O Governo Federal avançou na divulgação da tabela de pagamentos do PIS/PASEP para o ano de 2024, relacionada ao ano-base de 2022. A estrutura segue mantendo a vinculação ao mês de nascimento do trabalhador e apresenta um reajuste no valor do benefício, conforme o aumento do salário mínimo.
Calendário PIS/PASEP 2024
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, estima-se que próximo de 24,5 milhões de trabalhadores devem ser contemplados com essa medida, totalizando um montante de R$ 23,9 bilhões por parte do governo. O calendário completo de distribuição segue abaixo:
- Nascidos em janeiro: a partir de 15 de fevereiro
- Nascidos em fevereiro: a partir de 15 de março
- Nascidos em março e abril: a partir de 15 de abril
- Nascidos em maio e junho: a partir de 15 de maio
- Nascidos em julho e agosto: a partir de 17 de junho
- Nascidos em setembro e outubro: a partir de 15 de julho
- Nascidos em novembro e dezembro: a partir de 15 de agosto
Como se cadastrar no PIS/PASEP?
O PIS/PASEP é um programa de abono salarial do Governo Federal que beneficia trabalhadores de carteira assinada. O benefício é pago anualmente, proporcional ao tempo de trabalho com carteira assinada no ano-base.
A inscrição no PIS/PASEP é automática para trabalhadores de carteira assinada. No entanto, se o trabalhador não tiver o número do PIS/PASEP, pode se inscrever pelo site da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.
Para se inscrever no PIS/PASEP pela internet, o trabalhador deve seguir os seguintes passos:
- Acesse o site da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.
- Clique na opção “Abono Salarial“.
- Clique na opção “Inscrição“.
- Preencha os dados solicitados.
- Clique em “Enviar“.
O trabalhador também pode se inscrever no PIS/PASEP presencialmente em uma agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.
Os documentos necessários para a inscrição no PIS/PASEP são:
- Documento de identidade com foto e número do CPF;
- Carteira de trabalho;
- Comprovante de residência.
Os documentos devem ser originais ou cópias autenticadas.
O abono salarial do PIS/PASEP é pago em duas parcelas. A primeira parcela é paga em fevereiro e a segunda parcela é paga em março. O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de trabalho com carteira assinada no ano-base.
Quem se qualifica para o PIS/PASEP em 2024?
O benefício será concedido para todos os trabalhadores que atuam no setor privado e para servidores públicos que cumpriram os seguintes requisitos em 2022:
- Receberam até dois salários mínimos mensais, em média;
- Estão inscritos no PIS ou PASEP há pelo menos cinco anos;
- Atuaram com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias.
O valor do abono será proporcional ao período trabalhado de forma formal no ano-base de 2022.
Quem não é elegível para o PIS/PASEP 2024?
Alguns grupos de trabalhadores não terão direito ao abono no próximo ano, incluindo:
- Empregados domésticos;
- Trabalhadores rurais contratados por pessoa física;
- Trabalhadores urbanos contratados por pessoa física;
- Trabalhadores sob contrato de uma pessoa física equiparada à jurídica.
Essas informações são fundamentais para que os trabalhadores possam planejar seu orçamento e entender melhor seus direitos. Acompanhe as atualizações do governo e fique por dentro de todas as novidades relacionadas ao PIS/Pasep.
