Nova disposição legislativa vai conceder isenção de taxas na renovação da Carteira Nacional de Habilitação para idosos locais. A medida recém-promulgada se destina especificamente aos idosos, que sofrem com a carga da frequência de renovação de documentos.
Detalhes da Lei Complementar n. 256
A Lei Complementar n. 256, que entrou em vigor em 18 de dezembro de 2023, prevê essa mudança substancial. O benefício vai abranger todos aqueles que têm 70 anos de idade ou mais, um segmento que tem essa necessidade de renovação em intervalos mais curtos.
Como renovar a CNH gratuitamente?
Apesar da gratuidade nas taxas para renovação da CNH, certos custos permanecem. Os preços referentes aos exames de aptidão física e mental, exame toxicológico e avaliação psicológica, por exemplo, não estão incluídos na isenção. Para ter acesso ao benefício, os idosos devem marcar um horário por meio do site oficial do Detran Amazonas. Alternativamente, eles também podem ir pessoalmente à Gerência de Habilitação, que oferece atendimento preferencial.
Atualização da validade da CNH em 2024
Com a recente reformulação das regras para a validade da CNH, surgem dúvidas quanto ao tempo de renovação do documento. Com efeito, em 2024, a CNH será válida por 10 anos para condutores de até 40 anos, 5 anos para aqueles entre 50 e 69 anos e 3 anos para os acima de 70 anos. Já a CNH provisória valerá por 1 ano.
Esse novo passo legislativo deve aliviar e facilitar a vida dos idosos na região, permitindo que eles renovem seu documento de forma mais acessível e eficiente.
