O governo do Amazonas está promovendo uma mudança importante para os motoristas idosos da região: a possibilidade de renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita. A nova medida, que faz parte da Lei Complementar n. 256, entrou em vigor no dia 18 de dezembro de 2023 e se aplica a todos os cidadãos com idade superior a 70 anos.
A Importância da Renovação da CNH
A renovação regular da CNH é um processo obrigatório para todos os motoristas que desejam continuar exercendo o direito de conduzir veículos. As taxas e a frequência de renovação podem variar dependendo da idade do condutor e do estado em que reside, com os detalhes sendo definidos pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) local.
Quais os requisitos para emitir sua CNH?
Os requisitos para tirar a CNH são os seguintes:
- Idade: no mínimo 18 anos completos para a categoria A (motocicletas), 18 anos completos para a categoria B (carros de passeio), 21 anos completos para as categorias C (veículos de carga), D (ônibus) e E (veículos articulados);
- Ensino fundamental completo: para as categorias A, B, C, D e E;
- Documentos pessoais: RG, CPF, CNH ou CNH provisória (se houver), foto 3×4 recente e comprovante de residência;
- Certificado de conclusão do curso teórico: fornecido por uma autoescola credenciada pelo Detran;
- Aprovação no exame teórico: realizado no Detran;
- Certificado de conclusão do curso prático: fornecido por uma autoescola credenciada pelo Detran;
- Aprovação no exame prático: realizado no Detran.
Além desses requisitos, também é necessário ter saúde física e mental adequada para dirigir. O candidato deve passar por uma avaliação médica e psicológica realizada por um profissional credenciado pelo Detran.
Como Solicitar a Isenção
O passo inicial para solicitar a isenção é agendar um atendimento na Gerência de Habilitação do Detran do Amazonas. Isso pode ser feito online pelo site oficial do órgão, ou presencialmente no endereço da Gerência, localizada na avenida Mário Ypiranga, número 2.884, no bairro Parque Dez.
Os interessados deverão apresentar a versão original e uma cópia do Registro Geral (RG) e do comprovante de residência. Vale ressaltar que a isenção aplica-se apenas às taxas de renovação da CNH, não englobando os custos de exames de aptidão física e mental, avaliação toxicológica ou psicológica.
Validade da CNH em 2024
Com as mudanças recentes nas regras de renovação da CNH, muitos motoristas têm dúvidas sobre a nova validade do documento em 2024. Dependendo da idade do condutor, a validade da CNH pode variar:
- Motoristas de até 40 anos: validade de 10 anos
- Motoristas entre 50 e 69 anos: validade de 5 anos
- Motoristas acima de 70 anos: validade de 3 anos
Já a CNH provisória tem validade de 1 ano.
A nova medida do governo do Amazonas é mais uma forma de facilitar e incentivar a mobilidade dos idosos na região, permitindo que continuem a exercer sua liberdade de conduzir de maneira econômica e acessível.
