O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício concedido pelo governo a todos os trabalhadores com carteira assinada. Este fundo é engordado por meio de depósitos regularmente realizados pelas empresas contratantes, correspondendo a 8% do salário bruto do trabalhador.
A finalidade do FGTS é atuar como um “colchão” de segurança financeira nos casos de demissão sem justa causa, aposentadoria, ou outros desdobramentos específicos.
O depósito do FGTS
De acordo com Marcos Milan, professor da FIA Business School, os depósitos efetuados pelas companhias empregadoras são destinados a uma conta na Caixa Econômica Federal vinculada ao Funcionário. “É importante frisar que esses valores, de maneira alguma, podem ser descontados do salário dos empregados. São custos adicionais arcados pela empresa“, diz Milan. Para Jovens Aprendizes, o valor depositado no fundo corresponde a 2% da bolsa remuneratória paga pela instituição empregadora.
Quando o saldo do FGTS pode ser sacado?
Esse benefício, além de ser um auxílio financeiro em fases de transição, como demissão sem justa causa, tem o seu saldo disponível para saque em outras situações, a saber:
- Aposentadoria – saque total
- Atingir idade de 70 anos – saque total
- Doença grave (trabalhador ou dependente) – saque total
- Desastres naturais que tenham afetado o trabalhador – saque até um limite
- Aquisição ou financiamento da casa própria – valores usados para amortizar o montante do financiamento
- Saque-aniversário
O saque-aniversário do FGTS
Em 2019, visando estimular a economia, o governo criou o mecanismo do saque-aniversário, modalidade que permite a retirada de parte do FGTS antes da demissão do trabalhador. É importante ressaltar que a adesão a este modelo é opcional e, quem optar por ele, perde o direito de sacar a totalidade do fundo em caso de demissão sem justa causa.
Calendário do saque aniversario do FGTS:
| Mês de nascimento | Período de saque |
| Janeiro | 2 de janeiro a 29 de março |
| Fevereiro | 1º de fevereiro a 30 de abril |
| Março | 1º de março a 31 de maio |
| Abril | 1º de abril a 28 de junho |
| Maio | 2 de maio a 31 de julho |
| Junho | 3 de junho a 30 de agosto |
| Julho | 1º de julho a 30 de setembro |
| Agosto | 1º de agosto a 31 de outubro |
| Setembro | 2 de setembro a 30 de novembro |
| Outubro | 1º de outubro a 29 de dezembro |
| Novembro | 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025 |
| Dezembro | 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025 |
Rendimento do FGTS
Apesar do FGTS ser uma ferramenta para auxiliar na formação de um patrimônio financeiro durante a vida laboral do trabalhador, alguns especialistas apontam que sua rentabilidade e liquidez deixam a desejar. “Atualmente o FGTS rende 3% ao ano + TR, enquanto outros investimentos de renda fixa rendem mais“, afirma Milan. Entretanto, o professor reforça necessário que haja um maior nivelamento de educação financeira no Brasil, a fim de que trabalhadores possam gerir e aplicar seus recursos de maneira mais eficaz.
Por exemplo, em uma sociedade com melhor educação financeira, a liberdade para o trabalhador gerir diretamente e investir o montante que atualmente é destinado ao FGTS poderia ser mais benéfica. Isso permitiria a ele otimizar o rendimento deste valor e se valer de melhores taxas do mercado financeiro, como aquelas oferecidas pelo Tesouro Selic, que chega a render dois dígitos ao ano.
