O governo federal liberou finalmente o tão aguardado calendário de pagamentos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para o exercício de 2024. O ano-base considerado para esses pagamentos será o de 2022.
Esse benefício é muito aguardado por diversos trabalhadores do setor privado e funcionários públicos, que anualmente contam com esse extra em seu orçamento. Cada um receberá seu pagamento conforme o mês de nascimento, com o valor devido sendo ajustado conforme o aumento do salário mínimo do próximo ano.
Requisitos para sacar o Abono Salarial PIS/PASEP
Para ter direito ao Abono Salarial PIS/PASEP, o trabalhador deve cumprir os seguintes requisitos:
- Estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano-base;
- Ter recebido remuneração média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
- O empregador deve ter informado seus dados corretamente à Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou eSocial.
Como sacar o Abono Salarial PIS/PASEP?
O Abono Salarial PIS/PASEP é pago automaticamente para os trabalhadores que possuem conta-corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal. Para os trabalhadores que não possuem conta na Caixa, o saque pode ser realizado em agências da Caixa ou do Banco do Brasil, apresentando os seguintes documentos:
- Documento oficial de identificação;
- Número do CPF.
Também é possível sacar o Abono Salarial PIS/PASEP por meio do aplicativo Caixa Tem. Para isso, basta baixar o aplicativo no celular e seguir as instruções.
Prazo para sacar o Abono Salarial PIS/PASEP
O prazo para sacar o Abono Salarial PIS/PASEP é de dois anos, contados a partir do mês de pagamento. Ou seja, o Abono Salarial do ano-base 2023 pode ser sacado até fevereiro de 2025.
Confira o calendário de 2024:
- Nascidos em janeiro: a partir de 15 de fevereiro
- Nascidos em fevereiro: a partir de 15 de março
- Nascidos em março: a partir de 15 de abril
- Nascidos em abril: a partir de 15 de abril
- Nascidos em maio: a partir de 15 de maio
- Nascidos em junho: a partir de 15 de maio
- Nascidos em julho: a partir de 17 de junho
- Nascidos em agosto: a partir de 17 de junho
- Nascidos em setembro: a partir de 15 de julho
- Nascidos em outubro: a partir de 15 de julho
- Nascidos em novembro: a partir de 15 de agosto
- Nascidos em dezembro: a partir de 15 de agosto.
Valor do Abono Salarial PIS/PASEP
O valor do Abono Salarial PIS/PASEP é proporcional ao número de meses trabalhados com carteira assinada no ano-base. Cada mês trabalhado equivale a 1/12 de salário mínimo (R$ 1.412), sendo que o período igual ou superior a 15 dias contará como mês integral.
Quantos recebem o benefício?
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, cerca de 24,5 milhões de trabalhadores terão direito ao recebimento do PIS/Pasep. A projeção é de que os pagamentos somem o montante significativo de R$ 23,9 bilhões.
E essa boa notícia já começou a ser liberada para os nascidos em julho, que já podem sacar o valor devido nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, conforme a vinculação do trabalhador com o serviço público ou privado.
O que é o PIS/Pasep?
É importante ressaltar que o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) são contribuições sociais e tributárias, respectivamente, feitas por empresas para ajudar no financiamento de benefícios e nas condições de trabalho para os colaboradores do setor privado e público.
Em suma, este benefício é um verdadeiro “décimo quarto salário” para muitos trabalhadores, sendo considerado um fundamental apoio financeiro, especificamente em tempos de instabilidade econômica como a que vivemos atualmente em decorrência da pandemia da Covid-19.
Portanto, é muito relevante que os trabalhadores que têm direito a esse benefício acompanhem de perto o calendário de pagamentos do PIS/Pasep, garantindo assim que tenham em mãos essa significativa soma monetária o quantquanto anteso antes.
