Em uma mudança recente para os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada), desde setembro do ano passado, foi ofertada a oportunidade de conseguir um empréstimo consignado nas instituições bancárias, honrando as regras idênticas às colocadas para os aposentados. Mesmo não sendo um recurso de previdência e com seus valores auxiliares restritos, o crédito se coloca como uma opção valiosa para os usuários do BPC.
Os beneficiários do BPC
O BPC (Benefício de Prestação Continuada) fornece uma quantia extra para os seus titulares. Podem ter o auxílio a pessoa com deficiência independente da sua idade ou o idoso com mais de 65 anos. Ao manifestar o interesse no Cadastro Único e pedir o recurso ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), os titulares recebem um salário mínimo mensalmente. Entretanto, possuem poucos benefícios adicionais.
O crédito auxiliar está confirmado
O pedido do empréstimo consignado para os beneficiários do BPC se tornou disponível. As regras são muito parecidas com as dos aposentados ou pensionistas. O percentual que pode ser reservado para a quitação do empréstimo, e as taxas de juros possuem similaridade aos benefícios de previdência. Porém, o crédito pode ter seu valor menor aos titulares do BPC, uma vez que o valor do salário é reduzido. As regras atuais para o crédito são:
- Margem consignável: 45% do valor do benefício;
- 35% para empréstimo pessoal consignado;
- 5% para o cartão de crédito consignado;
- 5% para o cartão consignado de benefício;
- Taxa de juros: limite de 1,76% ao mês para crédito pessoal;
- Número de prestações: até 84 meses para pagamento.
Como pedir o consignado do BPC?
Os interessados em ter o crédito consignado do BPC podem ir ao banco onde recebem o benefício. Se a instituição financeira não puder oferecer este produto, outros bancos estão aptos e ofertam este serviço. Entre eles, encontram-se:
- Pagbank
- C6 Bank
- Banco do Brasil
- Itaú
- Bradesco
- Santander
Ressalta-se a importância de entender bem as condições propostas para a contratação do crédito, como as taxas de juros e o número das prestações, para garantir que o serviço contratado esteja conforme as condições financeiras do beneficiário.
Quem tem direito ao BPC e como aderir?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) que garante um salário mínimo mensal (R$ 1.412,00 em 2024) à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que não possuem condições de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
Requisitos para receber o BPC:
- Idade:
- Idoso com 65 anos ou mais;
- Pessoa com deficiência de qualquer idade.
- Renda familiar per capita:
- Igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo (R$ 353,00 em 2024);
- Deficiência:
- Para pessoas com deficiência, a deficiência deve ser de longo prazo (igual ou superior a 2 anos) e com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que impossibilitem a participação plena e efetiva na sociedade.
Documentos necessários para solicitar o BPC:
- Documento de identidade;
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Comprovante de residência;
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Laudo médico (para pessoas com deficiência);
- Declaração de hipossuficiência (declaração de que a renda familiar é inferior a 1/4 do salário mínimo).
Como solicitar o BPC:
- Online:
- Através do site do Governo Federal ou do aplicativo Meu INSS;
- Presencialmente:
- Em uma agência do INSS.
