O Ministério do Trabalho informou que, a partir de 2024, planeja implementar uma nova modalidade para o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O objetivo da medida é permitir que os trabalhadores retirem a totalidade do saldo em suas contas anualmente, eliminando as restrições atuais para tal operação.
Mudanças Propostas para o FGTS
Atualmente, os trabalhadores possuem o direito de retirar uma parcela do FGTS no mês de seu aniversário. Entretanto, para ter acesso à totalidade do fundo, é necessário se enquadrar em algumas circunstâncias específicas, como em casos de demissão. A nova proposta do governo tem como objetivo oferecer aos trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário a chance de resgatar o valor integral do fundo, não ficando restritos apenas à indenização rescisória.
Demissões Sem Justa Causa e FGTS
Além dessa alteração, o governo também pretende permitir o saque total do FGTS para aqueles que forem demitidos sem justa causa. Como consequência, tanto os cidadãos que optarem pelo plano de saque-aniversário quanto os que decidirem não aderir ao esquema poderão ter acesso integral aos recursos do fundo.
Calendário do FGTS 2024:
- Nascidos em janeiro: de 2 de janeiro a 29 de março
- Nascidos em fevereiro: de 1º de fevereiro a 30 de abril
- Nascidos em março: de 1º de março a 31 de maio
- Nascidos em abril: de 1º de abril a 28 de junho
- Nascidos em maio: de 2 de maio a 31 de julho
- Nascidos em junho: de 3 de junho a 30 de agosto
- Nascidos em julho: de 1º de julho a 30 de setembro
- Nascidos em agosto: de 1º de agosto a 31 de outubro
- Nascidos em setembro: de 2 de setembro a 30 de novembro
- Nascidos em outubro: de 1º de outubro a 29 de dezembro
- Nascidos em novembro: de 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025
- Nascidos em dezembro: de 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025
Como fazer o saque-aniversario?
O saque-aniversário do FGTS permite ao trabalhador sacar parte do saldo de sua conta anualmente, desde que opte por essa modalidade. Para sacar o recurso, é necessário seguir alguns passos:
1. Verifique sua adesão:
Antes de iniciar o processo, confirme se você aderiu à modalidade do saque-aniversário. Você pode fazer isso através do:
- Aplicativo FGTS: Baixe o app no seu celular e faça login utilizando seu CPF e senha. Na tela principal, procure a aba “Saque-Aniversário”. Se estiver como “Ativo”, você já fez a adesão.
- Site da Caixa Econômica Federal: Acesse o site: e informe seu CPF. Em seguida, selecione “Consultar Saque-Aniversário” para verificar o status.
2. Informe seus dados e cadastre uma conta bancária:
Se você já aderiu, no aplicativo FGTS ou site da Caixa, selecione a opção “Saque-Aniversário” e informe o mês de nascimento para saber se o saque já está disponível. Caso esteja, siga os passos indicados para:
- Confirmar seus dados pessoais: verifique e corrija se necessário.
- Informar seus dados bancários: selecione uma conta-corrente ou poupança de sua titularidade em qualquer banco para receber o valor.
3. Escolha o valor a ser sacado:
O aplicativo ou site mostrará o valor disponível para saque, que corresponde a um percentual do seu saldo do FGTS, variando conforme o mês de aniversário. Você pode optar por sacar o valor total ou uma parte dele.
4. Aguarde o processamento:
Após confirmar as informações, o valor será liberado em até 10 dias úteis na conta bancária informada.
Apresentação de Projeto de Lei
O atual ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou no final de 2023 a pretensão de propor um projeto de lei até março de 2024, que visará a implementação das alterações mencionadas. A expectativa é que, concluída a aprovação do projeto, as mudanças possam vigorar no ciclo de retiradas do FGTS já no ano de 2024.
Funcionamento do Novo Modelo de Saque
Conforme previsto no novo modelo, o saque poderá ser realizado no respectivo mês de aniversário do trabalhador, de acordo com um calendário predefinido. As datas para liberação do valor serão distribuídas durante o ano todo, proporcionando aos trabalhadores várias oportunidades para retirada do dinheiro do FGTS.
A intenção das alterações é fornecer mais flexibilidade aos trabalhadores quanto ao acesso aos recursos do FGTS. Entretanto, é necessário que sejam fornecidos esclarecimentos e orientações adicionais para que todos entendam suas opções e como funcionará o novo sistema.
