O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou 458 providências para cargos efetivos que serão preenchidos em concursos públicos na Justiça Eleitoral no ano de 2024. Essa decisão foi anunciada oficialmente na segunda-feira, dia 19, e publicada no Diário Oficial da União.
Distribuição das vagas nos Tribunais Regionais Eleitorais
De acordo com o comunicado, da lista de Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) autorizados, o TRE de Minas Gerais foi o que recebeu maior quantidade, com 111 vagas previstas, sendo 86 para cargos técnicos e 25 para analistas judiciários. O TRE de São Paulo é o segundo na lista com 80 providências autorizadas divididas entre 43 para cargos técnicos e 37 para analistas judiciários.
Concurso TSE Unificado: uma solução possível
Considerando que diversos tribunais atualmente não possuem um edital válido, é esperado que as vagas sejam preenchidas através do próximo concurso unificado da Justiça Eleitoral, também conhecido como concurso TSE Unificado.
Esse assunto foi discutido em uma reunião em 6 de fevereiro entre o diretor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rogério Galloro, e a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe).
Durante o encontro, a Fenajufe mostrou preocupação com a situação da requisição de servidores na Justiça Eleitoral e a falta de pessoal, solicitando ao TSE uma solução para essa questão.
Em resposta, o diretor-geral do TSE afirmou que a intenção é resolver o problema através do concurso unificado, dando a entender que o edital para o preenchimento de 520 vagas será publicado em breve.
Outras soluções propostas
Outra solução citada pelo diretor-geral do TSE para o problema da falta de pessoal é o Projeto de Lei (PL) 04/2024. Esse projeto propõe a criação de 474 cargos efetivos na Justiça Eleitoral, além de 75 cargos em comissão e 245 funções comissionadas.
Nesse total, 232 cargos serão para analistas judiciários e 242 para técnicos judiciários. O projeto foi apresentado em 11 de janeiro e agora aguarda análise das comissões permanentes da Câmara dos Deputados. Se for aprovado, os cargos serão preenchidos por meio de concursos públicos.
Cabe destacar que a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024, sancionada em 22 de janeiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, destinou R$76,4 milhões para a realização de concursos, o que proporcionará a criação desses cargos a partir de maio deste ano.
