A partir de 15 de fevereiro de 2024, o abono salarial PIS/Pasep começou a ser concedido aos trabalhadores com base na sequência do mês de nascimento do beneficiário. Este sistema será aplicado tanto para os empregados privados (PIS) como para os servidores públicos (Pasep). O período de distribuição se estenderá até 15 de agosto de 2024.
Quais os requisitos do PIS?
Os requisitos para ter direito ao PIS (Programa de Integração Social) são estabelecidos pelo governo federal e podem variar ao longo do tempo. No entanto, geralmente os principais requisitos incluem:
- Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base, consecutivos ou não, podendo ser contínuos ou alternados.
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base.
- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos.
- Ter seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou pelo governo no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
- Ter o cadastro atualizado no Cadastro Nacional do Trabalhador (Cnis) e estar com seus dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
É importante ressaltar que esses requisitos podem ser alterados pelo governo, portanto é sempre recomendável verificar as informações mais recentes nos canais oficiais da Caixa Econômica Federal ou do Ministério da Economia.
Quais as vantagens do PIS?
O Programa de Integração Social (PIS) oferece uma série de vantagens significativas para os trabalhadores brasileiros. Uma das principais é o Abono Salarial, um benefício anual que funciona como uma espécie de 14º salário, proporcionando um alívio financeiro para aqueles que se encaixam nos critérios estabelecidos pelo governo.
Além disso, o PIS proporciona a participação nos lucros ou resultados das empresas, permitindo que os trabalhadores compartilhem dos ganhos da organização em que atuam. Essa participação é regulamentada por meio de acordos ou convenções coletivas de trabalho.
Outra vantagem associada ao PIS é o direito ao seguro-desemprego. Esse benefício temporário oferece suporte financeiro aos trabalhadores que foram dispensados sem justa causa, auxiliando-os durante o período de transição entre empregos.
Assim, o PIS não apenas contribui para a renda dos trabalhadores, mas também busca promover a estabilidade financeira e o bem-estar econômico, sendo uma parte essencial do sistema de benefícios trabalhistas no Brasil.
Qual o calendário de pagamento do PIS em 2024?
O pagamento será realizado conforme o mês de nascimento do trabalhador, conforme lista abaixo:
- Nascidos em janeiro: a partir de 15 de fevereiro
- Nascidos em fevereiro: a partir de 15 de março
- Nascidos em março e abril: a partir de 15 de abril
- Nascidos em maio e junho: a partir de 15 de maio
- Nascidos em julho e agosto: a partir de 17 de junho
- Nascidos em setembro e outubro: a partir de 15 de julho
- Nascidos em novembro e dezembro: a partir de 15 de agosto
Como consultar o PIS?
Para consultar o PIS (Programa de Integração Social), você pode seguir os passos abaixo:
- Acesse o site oficial da Caixa Econômica Federal (https://www.caixa.gov.br/).
- No menu principal, clique em “Benefícios e Programas” e, em seguida, selecione “PIS”.
- Na página do PIS, role para baixo até encontrar a seção “Consulte seu PIS”.
- Clique em “Consultar pagamento” e, em seguida, preencha os campos solicitados com o número do seu NIS (Número de Identificação Social) e sua senha da internet (caso já tenha cadastrado) ou clique em “Cadastrar senha” para criar uma nova senha.
- Após inserir as informações corretas, clique em “OK” para realizar a consulta.
- Você poderá visualizar todas as informações relacionadas ao seu PIS, incluindo saldo, pagamentos realizados, entre outros detalhes.
Se preferir, você também pode consultar o PIS através do aplicativo “Caixa Trabalhador”, disponível para download nas lojas de aplicativos para dispositivos móveis. Além disso, é possível consultar o PIS pessoalmente em uma agência da Caixa Econômica Federal, mediante apresentação de documentos de identificação.
