O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) avisa que os aposentados e aqueles que estão em regimes próprios devem declarar o Imposto de Renda 2024. É fundamental informar à Receita Federal o valor do benefício recebido em 2023, além de outras rendas, caso existam.
Imóveis, automóveis e investimentos também devem estar entre os bens declarados.
O período para prestar contas começa em 15 de março e termina em 31 de maio. Aposentados que atualmente estão trabalhando ou que acumulam aposentadoria com pensão também precisam declarar suas rendas. Se houver dependentes, as suas rendas devem estar incluídas na declaração.
Quem tem direito a isenção do imposto de renda?
Aposentados acima de 65 anos têm o direito de obter uma isenção extra no Imposto de Renda a partir do mês do aniversário. O limite para 2024 é de R$ 24.751,74, que inclui R$ 22.847,76 mais R$ 1.903,98 relativos ao 13º.
Qual o calendário do INSS?
Até 1 salário mínimo:
- Final 1: 22 de março;
- Final 2: 25 de março;
- Final 3: 26 de março;
- Final 4: 27 de março;
- Final 5: 28 de março;
- Final 6: 1 de abril;
- Final 7: 2 de abril;
- Final 8: 3 de abril;
- Final 9: 4 de abril;
- Final 0: 5 de abril
Acima de 1 salário mínimo:
- Finais 1 e 6: 1 de abril;
- Finais 2 e 7: 2 de abril;
- Finais 3 e 8: 3 de abril;
- Finais 4 e 9: 4 de abril;
- Finais 5 e 0: 5 de abril
O que é o imposto de renda?
O Imposto de Renda é um tributo cobrado pelo governo sobre os ganhos obtidos pelas pessoas físicas e jurídicas. No caso das pessoas físicas, o imposto incide sobre os rendimentos, como salários, aluguéis, lucros e dividendos, entre outros. Já para as pessoas jurídicas, o imposto incide sobre o lucro líquido obtido.
O objetivo principal do Imposto de Renda é financiar as atividades do governo, como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura, entre outros serviços prestados à sociedade.
Redução no valor dos impostos para aposentados
Gastos permitidos por lei, como despesas com saúde e educação, podem ser deduzidos para que o aposentado tenha possibilidade de receber uma restituição maior ou pagar menos imposto. A dedução dos gastos com saúde não tem limite, mas os comprovantes das despesas são necessários para evitar ser pego na malha fina.
Sobre o informe de rendimentos do INSS
O INSS já disponibilizou o informe de rendimentos para a declaração do IR. O documento pode ser acessado no aplicativo ou site Meu INSS, e também está disponível na rede bancária. Não é necessário ir até uma agência da Previdência para ter o extrato.
Folha Mercado
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