A plataforma digital do FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço) passará a viabilizar empréstimos consignados para trabalhadores da iniciativa privada, anunciado pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, nesta terça-feira (27).
A alternativa visa suprir o fim do saque-aniversário do FGTS, medida que era criticada por bancos e pelo Ministério da Fazenda, temendo que a sua extinção poderia restringir o acesso ao crédito e impactar negativamente na economia. Atualmente, os bancos ofertam empréstimos garantidos pelos valores do saque-aniversário.
Ministro espera por aprovação do Congresso sobre o FGTS
Existe um projeto para encerrar a modalidade de saque-aniversário previsto para ser enviado ao Congresso Nacional em março, conforme anunciado pelo Ministro.
Durante o ano passado, houve diversas tentativas de viabilizar o fim do saque aniversário, porém, as resistências dos parlamentares em eliminar essa modalidade, aprovada na gestão passada, atrasaram o processo.
“Espero que o Congresso tenha sensibilidade de aprovar o projeto”, afirmou Marinho.
Mudanças na regra do FGTS
Segundo o novo plano, o trabalhador que opta pelo saque-aniversário deixa de ter direito ao saque dos valores do FGTS na demissão, tendo direito apenas à multa de 40% sobre o FGTS pago pela empresa. Marinho acredita que essa mudança será negativa.
“Uma das funções [do FGTS] é trazer a proteção ao desemprego. Com saque-aniversário, não pode sacar o saldo sendo que foi pensado como poupança para caso de desemprego”, apontou o ministro.
Alternativa ao saque-aniversário
Com a extinção do saque-aniversário, o empréstimo consignado para os trabalhadores da iniciativa privada será uma alternativa como fonte de recursos. O consignado foi criado em 2003 durante o primeiro governo do presidente Lula e é praticado principalmente por servidores públicos e pensionistas.
Funcionamento do FGTS Digital
A partir de março, o FGTS Digital entrará em funcionamento. Através dele, as empresas poderão lançar os valores de FGTS pelo e-Social, eliminando a necessidade de usar sistemas diferentes para a prestação de informações ao governo federal.
“O FGTS digital traz grande modernização e eficiência. O trabalhador terá maior transparência e [o sistema] dá mais eficiência à fiscalização e traz para as empresas uma economia de horas para executar o trabalho”, avaliou Marinho.
Quanto rende o FGTS?
Os saldos no FGTS são atualizados mensalmente e contam com juros de 3% ao ano, além de uma distribuição de lucro nas operações realizadas nos últimos anos. Em 2023, por exemplo, foram creditados R$ 12,7 bilhões (referentes ao resultado de 2022).
A rentabilidade foi de 7,9%, acima da inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que ficou em 5,79% em 2022.
