Na última terça-feira (27), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou a possibilidade de conceder empréstimos consignados a trabalhadores de empresas privadas, utilizando como garantia o FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço).
Esse movimento é vista como uma solução para evitar o fim do saque-aniversário, que beneficiou muitos trabalhadores por aliviar a economia pessoal em momentos de dificuldades financeiras.
O que é o saque-aniversário do FGTS?
O saque-aniversário do FGTS foi uma modalidade criada em 2019, que permite que os contribuintes retirem uma parcela do valor total em suas contas do FGTS todos os anos, no mês do seu aniversário.
O valor disponível para saque varia e é calculado com base no saldo total do FGTS do trabalhador, respeitando certas porcentagens e a inclusão de uma quantia fixa adicional.
Contudo, ao optar por essa modalidade, o trabalhador é levado a renunciar o direito de sacar o valor total do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Se o empregado decidir por desistir do saque aniversário, o mesmo precisará aguardar um período de carência de 25 meses para a alteração ser revertida.
Quem tem direito ao FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todos os trabalhadores brasileiros, regido pela Lei nº 8.036/90. Têm direito ao FGTS os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo:
- Trabalhadores urbanos e rurais, contratados pelo regime CLT;
- Trabalhadores temporários;
- Trabalhadores avulsos;
- Safreiros (trabalhadores rurais que trabalham somente no período de colheita);
- Atletas profissionais (futebolistas, por exemplo);
- Diretores não empregados, desde que recebam remuneração, como diretores de clubes ou síndicos de condomínios.
Vale ressaltar que o FGTS é depositado mensalmente pelo empregador em uma conta vinculada em nome do trabalhador na Caixa Econômica Federal. Os recursos do FGTS são utilizados para diversas finalidades, como financiamento de habitação, saneamento básico, infraestrutura urbana, entre outros.
Além disso, o trabalhador tem direito a sacar o saldo do FGTS em situações específicas, como demissão sem justa causa, compra da casa própria, aposentadoria, entre outras circunstâncias previstas em lei.
Como aderir ao saque-aniversário?
Para aderir ao saque-aniversário, é necessário que o trabalhador:
1. Esteja com a carteira de trabalho assinada e possua dinheiro no FGTS;
2. Acesse o aplicativo do FGTS e escolha a opção de saque-aniversário;
3. Realize a solicitação até o último dia do mês de seu aniversário para que o saque seja disponível ainda no mesmo ano.
Fim do saque-aniversário pode afetar a economia?
É importante salientar que a possibilidade do fim do saque-aniversário pode impactar diretamente a economia brasileira, em particular as finanças dos trabalhadores que recorreram a essa opção para complementar sua renda anual.
No entanto, o anúncio da proposta de empréstimos consignados, garantidos pelo FGTS, surge como uma solução alternativa para evitar tal impacto. Para o Ministro do Trabalho, essa medida, além de não restringir o acesso dos trabalhadores a outras formas de crédito, também contribuirá para a manutenção da estabilidade da economia do país.
Os próximos passos desta medida serão acompanhadas de perto, dada a importância do FGTS e do saque aniversário para milhões de trabalhadores brasileiros.
