Luiz Marinho, ministro do Trabalho, reafirma seu compromisso em eliminar a opção do saque-aniversário do FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Nessa modalidade, os trabalhadores podem retirar parte dos fundos nas datas de seus aniversários.
A proposta tem enfrentado resistência de partes da oposição. No entanto, Marinho insiste que muitos trabalhadores “suplicam” ao governo para que essa opção seja removida.
Conforme ele aponta, as regras do saque-aniversário restringem o trabalhador de fazer outros saques do fundo por um período de dois anos. O impedimento permanece, inclusive nesse período, caso o trabalhador seja demitido.
Nova medida sobre o FGTS atinge desempregados?
Atualmente, segundo dados do Ministério do Trabalho, cerca de 7,2 milhões de brasileiros nessa situação estão sem emprego e sem acesso ao seu FGTS. Coletivamente, essas pessoas seriam capazes de retirar aproximadamente 22 bilhões de reais.
Marinho insiste que são essas pessoas que pressionam pela remoção do saque-aniversário. Se fosse abolida, teriam o benefício imediato.
Questão do saque do FGTS
Ele esclarece que o FGTS foi criado no Brasil após a eliminação da estabilidade no emprego no setor privado. Sua missão era ser um fundo “poupado” que protegeria o trabalhador no período sem trabalho, também podendo ser retirado para tratamento de doenças graves ou na compra de um imóvel.
Com o saque-aniversário, Marinho argumenta que os trabalhadores gastam em luços desnecessários, como viagens e festas, o que está diminuindo a poupança do trabalhador.
Quais os impacto no FGTS?
Segundo o ministro, isso também está corroendo os recursos do FGTS, que são destinados para financiar moradia e saneamento. Do total de 600 bilhões de reais, cerca de 100 bilhões foram alienados pelos bancos por causa do saque-aniversário.
Em uma nota lateral, as atrizes Camila Pitanga e Ana Flavia Cavalcanti compareceram à abertura da 9ª edição da Mostra Internacional de Teatro de São Paulo, a MITsp, no Sesc Pinheiros, em São Paulo, na noite de quinta-feira (29). O diretor Daniel Alvim e a atriz Helena Ranaldi também estiveram presentes.
Quem tem direito ao FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito garantido aos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aos trabalhadores rurais, temporários, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais.
Além disso, os empregados domésticos também têm direito ao FGTS desde 2015, quando passaram a ser regidos pela CLT.
Portanto, têm direito ao FGTS:
- Trabalhadores com carteira assinada (CLT): São os trabalhadores contratados pelo regime da CLT, incluindo empregados de empresas privadas, públicas, fundações, autarquias e empresas de economia mista.
- Trabalhadores rurais: Inclui trabalhadores rurais que atuam no campo, mesmo que não tenham carteira assinada.
- Trabalhadores temporários e avulsos: Aqueles que prestam serviços de forma temporária ou esporádica, sem vínculo empregatício permanente.
- Safreiros: Trabalhadores rurais que atuam apenas durante o período de colheita.
- Atletas profissionais: Atletas contratados por clubes e federações esportivas, desde que haja um contrato de trabalho formal.
- Empregados domésticos: Desde 2015, os empregados domésticos têm direito ao FGTS, desde que contratados pelo regime da CLT.
É importante destacar que, para os trabalhadores regidos pela CLT, o empregador é obrigado a depositar mensalmente o valor equivalente a 8% do salário do trabalhador em uma conta vinculada ao FGTS em nome do empregado. Esse fundo é utilizado em situações específicas, como demissão sem justa causa, aquisição de moradia própria, doenças graves, entre outras.
