A possibilidade de revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está sendo discutida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Prevista no cálculo das aposentadorias, a atualização contemplaria inclusão das contribuições previdenciárias feitas antes de julho de 1994. Esta mudança pode beneficiar parte dos aposentados e pensionistas com um aumento nos rendimentos.
Aposentados podem ter direito a aumento
A revisão da vida toda do INSS consiste no direito dos beneficiários de computar todas as contribuições previdenciárias feitas ao INSS antes do mês de julho de 1994 para o cálculo das aposentadorias. Anteriormente, o cálculo considerava apenas as contribuições realizadas após esta data, reduzindo assim o valor dos benefícios de alguns segurados.
Decisão do STF sobre a revisão do INSS
No ano de 2022, o STF considerou a revisão da vida toda como constitucional. A decisão se baseou no princípio da igualdade e reconheceu o direito dos aposentados de incluírem no cálculo de seus proventos as contribuições feitas antes de julho de 1994. A regra anterior, que limitava o cálculo das contribuições a partir desta data, contrariava esse princípio.
Impactos para os aposentados
Com a decisão do STF, a tendência é que alguns aposentados e pensionistas tenham um aumento em seus rendimentos. Aqueles que contribuíram antes de julho de 1994 poderão incluir tais valores no cálculo de sua aposentadoria.
É importante destacar que não serão todos os beneficiários que terão ganhos com a revisão da vida toda, uma vez que este aumento dependerá das contribuições feitas anteriormente e do impacto destas contribuições para o cálculo de cada aposentadoria.
Critérios para solicitar a revisão da vida toda
Para solicitar a revisão da vida toda, é necessário que o beneficiário obedeça alguns critérios.
Aqui estão os critérios para receber a revisão da vida toda:
- Entrar no mercado de trabalho antes de julho de 1994.
- Ter contribuído significativamente para o INSS até essa data.
- Estar aposentado há menos de uma década.
- Ter se aposentado antes da última reforma da Previdência, em novembro de 2019.
- O benefício deve ter sido concedido sob as regras da Lei 9.876, de 1999.
Quais os requisitos do INSS?
Os requisitos básicos para solicitar benefícios do INSS incluem:
- Manter a qualidade de segurado, ou seja, estar em dia com as contribuições previdenciárias.
- Comprovar a condição de incapacidade temporária para o trabalho, por meio de perícia médica, para o auxílio-doença.
- Cumprir a carência de contribuições mensais, que varia conforme o tipo de benefício, exceto em casos de acidente de qualquer natureza ou de trabalho.
- Ter idade mínima de 16 anos para o auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, e idade mínima específica para outros benefícios, como aposentadoria por idade e tempo de contribuição.
- Apresentar documentação necessária, como RG, CPF, carteira de trabalho, entre outros, conforme o tipo de benefício solicitado.
- Para benefícios relacionados à maternidade, como o salário-maternidade, é necessário comprovar a condição de gestante e o tempo de contribuição.
Esses são os principais requisitos gerais, mas podem haver especificidades de acordo com cada benefício e situação individual. É importante consultar o INSS ou um profissional especializado para orientações específicas.
Como solicitar a revisão da vida toda?
Para solicitar a revisão, o aposentado precisa procurar um advogado especializado em direito previdenciário. Esse profissional deverá averiguar se o cidadão atende aos critérios para a solicitação deste reajuste. Caso seja confirmado a adequação aos critérios, o próximo passo será dar entrada a um processo judicial argumentando a necessidade de recálculo do benefício com base nas contribuições feitas antes de julho de 1994.
