Está sob análise pelo Governo Federal, uma proposta de criação de um novo programa social, em complemento ao Bolsa Família, conhecido como “vale carne“. A proposta é da Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul, a Acrissul, e foi apresentada em setembro do ano passado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
O que é o “Vale Carne”?
O “vale carne” tem por objetivo incentivar o consumo de proteína bovina entre as famílias de menor renda e, assim, tentar reverter a tendência de queda do consumo que tem sido observada nos últimos anos. A proposta implica na distribuição de um cartão para famílias em situação de extrema pobreza, o qual permitiria a compra exclusiva de carne em redes de varejo vinculadas ao programa.
Quem seriam os beneficiados?
Conforme a Acrissul, o programa, se aprovado, poderia beneficiar até 19,5 milhões de pessoas, permitindo a compra de dois quilos de carne bovina por mês com o valor proposto de R$ 35.
Quais os impactos para a indústria da carne?
A entidade acredita que o programa beneficiaria não só os consumidores, mas todos os elos da cadeia produtiva da pecuária bovina, melhorando a produção, criando empregos na indústria e aumentando a arrecadação. De acordo com cálculos da associação, o programa poderia gerar demanda adicional por 475 mil toneladas de carne bovina ou aproximadamente 2,35 milhões de cabeças de gado por ano.
Como estão as discussões sobre o projeto?
Ainda que a proposta esteja em análise, a resposta do governo é incerta. O Ministério do Desenvolvimento Social indicou que o tema deve ser tratado com o Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Este, por sua vez, informou que recebe diariamente inúmeras sugestões para aprimoramento e criação de novas políticas públicas de diversos setores da sociedade civil e que a proposta do “Programa Carne no Prato” está em análise técnica para uma primeira avaliação pelos órgãos competentes.
Quem tem direito ao bolsa família?
O Bolsa Família é um programa de transferência de renda do governo brasileiro destinado a famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. Para ter direito ao Bolsa Família, a família deve atender aos seguintes critérios:
- Renda: a renda mensal por pessoa da família deve ser de até R$ 89,00 para se enquadrar na condição de extrema pobreza, e de R$ 89,01 a R$ 178,00 para se enquadrar na condição de pobreza.
- Composição familiar: podem participar do programa famílias com gestantes, nutrizes (mães que amamentam), crianças e adolescentes de 0 a 17 anos.
- Cadastro: é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com os dados atualizados há menos de 2 anos.
- Informações do Cadastro: as informações declaradas no Cadastro Único devem ser verdadeiras e condizentes com a realidade da família.
Esses são os critérios básicos para a concessão do Bolsa Família, mas é importante ressaltar que o programa está sujeito a normas e regulamentos que podem sofrer alterações ao longo do tempo.
