A partir de 15 de fevereiro de 2024, iniciou-se o pagamento dos benefícios do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Os trabalhadores brasileiros que estão inscritos no programa há pelo menos cinco anos e trabalharam por, como mínimo, 30 dias no ano-base são elegíveis ao benefício. Além disso, para ser elegível, é necessário que o empregador tenha inserido corretamente os dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no e-Social referentes ao ano-base.
Quem pode receber o Abono Salarial?
Para ter direito ao abono salarial do PIS em 2024, o trabalhador precisa estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos, ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base, ter recebido até dois salários mínimos e ter seus dados trabalhistas corretamente registrados e atualizados na RAIS.
Quais os requisitos para receber o PIS em 2024?
Para se inscrever na Caixa Econômica Federal, é necessário apresentar a carteira de identidade ou outro documento de identificação com foto, o CPF, um comprovante de residência e um comprovante de escolaridade para jovens de 14 a 24 anos que ainda não concluíram o ensino médio.Os requisitos para receber o PIS em 2024 são:
- Ter se inscrito nos programas do PIS/PASEP há, no mínimo, cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não;
- Ter recebido até dois salários mínimos;
- Manter todos os dados trabalhistas corretamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Como fazer a inscrição no PIS/PASEP?
Para se inscrever na Caixa Econômica Federal, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- Carteira de identidade ou outro documento de identificação com foto;
- CPF;
- Comprovante de residência;
- Comprovante de escolaridade (para jovens de 14 a 24 anos que ainda não concluíram o ensino médio).
Nova dinâmica no Calendário do PIS/Pasep
Uma novidade para 2024 é a unificação dos calendários de pagamento do PIS e do Pasep. Antes, o pagamento do Pasep era organizado de acordo com o último dígito do número de inscrição do trabalhador no Programa. Agora, tanto o pagamento do PIS quanto o do Pasep serão realizados com base na data de nascimento do trabalhador. Lembrando que a data final para o recebimento do benefício é 27 de dezembro de 2024.
Como receber o Abono Salarial?
O PIS é depositado diretamente na conta dos assalariados com contas na Caixa Econômica Federal. No caso dos que não possuem conta no banco, o pagamento é realizado pela Poupança Social Digital, que é aberta automaticamente pela Caixa. Já o pagamento do Pasep é realizado pelo Banco do Brasil. A data de recebimento do abono salarial é divulgada conforme o mês de nascimento do trabalhador. Vale ressaltar que o prazo final para o saque do valor é 27 de setembro de 2024.
Mantenha-se informado e atualizado sobre as mudanças e critérios dos programas para não perder nenhum benefício a que tenha direito.
