Nas últimas atualizações regulamentares divulgadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), especificam que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), obrigatória para direção de veículos motorizados, estará indo para o fim em algumas situações.
O que está para mudar na CNH
A CNH tem servido como um documento essencial para motoristas, simbolizando uma importante conquista, pois indica as categorias de veículos que o condutor está habilitado a dirigir.
No entanto, essas alterações recentes nas normas de trânsito destacaram especificidades do uso da CNH. Fazem parte dessas alterações medidas como a exigência de certos equipamentos para bicicletas e bicicletas elétricas, assim como a implementação de um sistema de registro para ciclomotores.
Beneficiados pelas mudanças na CNH
O fim da CNH afetará positivamente os condutores de veículos categorizados como ciclomotores, que são veículos de 2 ou 3 rodas com motor até 50cm³ e velocidade limitada a 50km/h, e também bicicletas, tradicionais ou elétricas.
Equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, como skates, patinetes e monociclos, também estão dentro dos beneficiados pela nova legislação, não precisando de CNH para condução.
Quais irão continuar precisando da CNH
As alterações não afetarão todas as categorias. A CNH ainda será mandatória para a condução de motocicletas, ciclomotores e motonetas, sendo necessário ter a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou a CNH na categoria A.
A regulamentação propõe mudanças significativas que afetarão diretamente os condutores, apontando para transformações relevantes nas leis de trânsito brasileiras. As informações completas podem ser encontradas em detalhes na Resolução N°996/2023.
