O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em uma rápida interação com os jornalistas na saída do evento sobre descarbonização em São Paulo nesta terça-feira (19), disse que o texto sobre a Reforma Tributária sobre o Imposto de Renda pode ser mandado em partes, e não como um projeto integral.
“Nós entendemos que não é necessário enviar todo o texto sobre a Reforma Tributária do Imposto de Renda em 90 dias. Podemos enviar em partes, à medida que os textos forem sendo formatados e dialogados com a sociedade. Não adianta enviar algo que não foi conversado e decidido antes porque chega ruim ao Congresso”, afirmou.
Esse cuidado se justifica, para que o projeto seja aprovado por ambas as casas legislativas. “Vários projetos ruins foram encaminhados, aí uma Casa aprova e outra não. O Bernard Appy [secretário extraordinário da Reforma Tributária] tem sido técnico e cauteloso. Tenho certeza de que o Congresso vai preferir receber, em algumas semanas, um projeto bom, do que receber um projeto que ele vai ter de aparar”.
A corrida para a aprovação da Reforma Tributária
Em entrevista ao Monitor do Mercado, o deputado Reginaldo Lopes (PT), coordenador da Reforma Tributária, havia adiantado que a estratégia do governo seria regular a reforma tributária no primeiro trimestre deste ano, tentando evitar o período eleitoral – no qual as pautas tendem a ficar paradas no Congresso.
Agora, Haddad afirma que a reforma tem que ser regulamentada até o ano que vem (2025) e que, caso tenha um bom relator, é possível que haja um “entendimento”.
“Durante as eleições, dá para trabalhar o texto, não vai ter tempo para audiências públicas, vai depender da habilidade do relator, mas na Câmara, talvez, dê tempo para votar”, afirmou o ministro.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, se reúne hoje com Haddad para acertar o calendário de regulamentação da Reforma. Segundo o deputado, só depende de Haddad a aprovação das regulamentações da reforma.
Projeto que muda impostos de aplicações será enviado a Casa Civil
O ministério da Fazenda anunciou nesta segunda-feira (18) queserá enviado ainda hoje (19) à Casa Civil o projeto de lei que simplifica a cobrança de impostos sobre aplicações financeiras.
A tributação de dividendos, principal ponto da reforma do Imposto de Renda, ficará para mais tarde.
Segundo Haddad, o texto do projeto sobre as aplicações financeiras está “pactuado” com o mercado financeiro e não deve enfrentar resistência. A Casa Civil analisará o projeto antes de o enviar ao Congresso, o que não tem data para ser feito.
Petrobras e a transição energética
A respeito da indicação de Rafael Dubeux para conselheiro da Petrobras, Haddad afirmou que a documentação sobre a indicação dele para o cargo foi encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e que deve ser aprovado.
“Rafael Dubeux deve assumir uma das cadeiras da Petrobras em breve, o presidente Lula me pediu um nome, encaminhamos o nome para ele, e creio que foi muito bem recebido, ele é uma pessoa técnica, que já passou por vários cargos públicos, é doutor nesta área, e vai para colaborar, para ajudar”.
Ao falar sobre o tema do evento do qual participou, Haddad disse que o Brasil investiu muitos anos no campo de matriz energética sustentável. “Agora a indústria acordou para este campo inestimável, com os biocombustíveis, hidrogênio verde e energia solar. Ela compreendeu que tem uma vantagem competitiva para todos os setores da economia. Está havendo um casamento da agricultura com a indústria, em um setor estratégico, que é para a indústria automobilística”.
Ele emendou dizendo que o ministério da Fazenda procura ter técnicos em ministérios ou empresas que estejam lidando com a transformação energética, “para oferecer subsídios e aprender, de forma a fazer a informação circular pelo governo em vários ministérios. Se eles não estiverem integrados e coordenados, o potencial deste plano ficará diminuído”.
