A Prefeitura de Cuiabá anunciou ajustes importantes nas datas de vencimento e nas formas de pagamento do IPTU para o exercício financeiro de 2024. Os contribuintes da capital mato-grossense devem ficar atentos às novidades que prometem facilitar a vida de quem deseja estar em dia com seus compromissos fiscais.
Para este ano, uma das grandes novidades é a digitalização completa do processo de emissão dos carnês do IPTU. Em um movimento visando a sustentabilidade e a praticidade, os carnês físicos deixarão de ser enviados pelo correio, dando lugar ao formato digital acessível através de plataformas online.
Alteração no Calendário de Pagamento do IPTU
A primeira mudança anunciada pela administração municipal foi o adiamento da data de vencimento da cota única, com desconto de 10%, e da primeira parcela para quem opta pelo parcelamento em oito vezes sem juros. Originalmente previstas para uma data anterior, foram postergadas para o dia 3 de abril de 2024. Tal medida visa acomodar as necessidades de servidores públicos municipais e estaduais, que receberão seus salários de março apenas no último dia útil do mês.
Como Acessar o Carnê Digital de IPTU?
O procedimento para acessar o carnê digital é simples e busca oferecer maior comodidade ao contribuinte. Através do sistema GATWEB ou do Portal do Contribuinte, disponível no endereço eletrônico indicado pela Prefeitura de Cuiabá, é possível obter as guias para pagamento.
Para aqueles que preferem ou necessitam da guia impressa, a prefeitura disponibiliza pontos de atendimento onde é possível realizar a impressão. Importante ressaltar que a responsabilidade pelo pagamento tempestivo do tributo permanece com o contribuinte, independentemente da modalidade de obtenção da guia de pagamento.
Condições de Pagamento do IPTU 2024
O valor do IPTU é baseado em 100% do valor venal do imóvel, com alíquotas que variam conforme a natureza do imóvel: 0,4% para imóveis prediais e 2% para territoriais. Para estimular o pagamento, a Prefeitura de Cuiabá oferece a opção de cota única com 10% de desconto ou parcelamento em até oito vezes fixas e sem juros.
Além disso, o reajuste do imposto acompanha o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que para o ano de 2024 está fixado em 4,82%. Os contribuintes que desejarem contestar o valor lançado podem fazê-lo, desde que apresentem fundamentação e documentos comprobatórios, conforme estabelecido em regulamento.
Estas medidas refletem o esforço da Prefeitura de Cuiabá em modernizar e facilitar o acesso aos serviços públicos, ao mesmo tempo que busca adequar-se às necessidades financeiras da população.
