Com as mudanças legais recentes, o pagamento do Programa de Integração Social (PIS) para o ano de 2024 passa a seguir novas regras, o que resulta em exclusões específicas de grupos anteriormente elegíveis. O objetivo deste artigo é esclarecer, com detalhes, os critérios de elegibilidade e identificar quem são os trabalhadores que não terão direito ao abono salarial no próximo ano.
Quem está apto a receber o PIS em 2024?
Antes de adentrarmos aos detalhes das exclusões, é importante reconhecer quem está elegível ao abono. Para ter direito ao PIS 2024, o profissional deve cumprir os seguintes requisitos:
- Estar cadastrado no PIS/PASEP por no mínimo cinco anos.
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base.
- Ter atuado por Pessoa Jurídica por, pelo menos, 30 dias no ano-base, podendo ser consecutivos ou não.
- Ter seus dados corretamente reportados pelo empregador na RAIS/eSocial.
Por que tem pessoas que não recebem o PIS?
A exclusão de certos grupos do recebimento do PIS é uma consequência direta da legislação aplicável e das políticas de distribuição de benefícios sociais adotadas pelo governo. Esclareça a seguir quem não será beneficiado:
Empregados domésticos: Mesmo cumprindo as demais premissas, este grupo não está apto a receber o PIS devido à natureza de seu emprego.
Trabalhadores rurais e urbanos empregados por pessoa física: Assim como os empregados domésticos, esse grupo não se qualifica devido ao tipo de empregador, sendo excluídos do recebimento do abono.
Como consultar seus direitos no PIS?
O processo de consulta e saque do PIS 2024 tornou-se mais acessível com as ferramentas digitais disponibilizadas pela CAIXA e outros órgãos governamentais. Veja como proceder:
- Acessar o aplicativo CAIXA Tem ou CAIXA Trabalhador.
- Consultar por meio do portal Cidadão ou pela Central de Atendimento CAIXA ao Cidadão.
- Para os trabalhadores sem conta na CAIXA, o pagamento será realizado via Conta Poupança Social Digital, acessível pelo CAIXA Tem.
- Em casos específicos onde o crédito direto não é possível, o saque pode ser realizado com o Cartão Social em terminais de autoatendimento e outros pontos autorizados.
Como sacar o PIS/PASEP?
Trabalhadores da iniciativa privada com conta na Caixa Econômica Federal recebem o abono automaticamente. Para quem não tem conta no banco, o valor pode ser acessado via poupança social digital, pelo aplicativo Caixa Tem. Para o público do Pasep, servidores públicos e afins, o Banco do Brasil faz o pagamento, com a opção de transferência via TED para contas de outros bancos.
Qual o calendário do abono salarial?
Para garantir que nenhum trabalhador elegível deixe de realizar o seu saque, é crucial estar atento ao Calendário PIS 2024 divulgado pela CAIXA. Este calendário especifica as datas de pagamento segundo o mês de nascimento dos beneficiários, facilitando o planejamento do saque.
- Janeiro: a partir de 15/02/2024
- Fevereiro: a partir de 15/03/2024
- Março e abril: a partir de 15/04/2024
- Maio e junho: a partir de 15/05/2024
- Julho e agosto: a partir de 17/06/2024
- Setembro e outubro: a partir de 15/07/2024
- Novembro e dezembro: a partir de 15/08/2024
Em resumo, o PIS 2024 promete auxiliar muitos trabalhadores que se encaixam nos critérios de elegibilidade. No entanto, é essencial que os grupos excluídos busquem orientação sobre outras formas de suporte financeiro disponíveis, reconhecendo as oportunidades que o sistema de assistência social brasileiro oferece a todos os cidadãos.
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