O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, participa de audiência pública da Comissão de Infraestrutura (CI) na próxima quarta-feira (24).
Ele vai debater as diretrizes para o aproveitamento das potencialidades energéticas e minerais do país, além da composição da tarifa aplicada à energia elétrica comercializada pela usina de Itaipu. A reunião está marcada para as 9h. As informações são da Agência Senado.
O debate sobre o aproveitamento das potencialidades energéticas e minerais foi sugerido pelo presidente da CI, senador Confúcio Moura (MDB-RO). O tema da tarifa sobre a energia de Itaipu foi apresentado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC).
Segundo o parlamentar catarinense, a Tarifa de Energia de Otimização (TEO) de Itaipu foi fixada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) R$ 69,04/MWh. O valor aplicado às demais hidrelétricas em 2023 é de R$ 15,05/MWh.
“A TEO se destina a cobrir custos incrementais com a operação e manutenção das usinas hidrelétricas. Se a de Itaipu é maior, isso significa obviamente que ela tem custos variáveis maiores. Cabe-nos escrutinar os motivo”, argumenta Amin.
TARIFA
Em abril, o Ministério de Minas e Energia informou que a Itaipu Binacional definiu a tarifa de serviço de eletricidade para o exercício 2023. O valor de 16,71 US$/kW é 19,5% menor que o custo praticado em 2022, de 20,75 US$/kW.
Os conselheiros brasileiros e paraguaios entraram em consenso sobre o Custo Unitário dos Serviços de Eletricidade (Cuse), ou seja, o custo para produção de energia da Itaipu. O Cuse leva em consideração, entre outros componentes, a dívida de construção da usina hidrelétrica, que foi quitada em 28 de fevereiro deste ano, com um pagamento total de US$ 63,5 bilhões.
A tarifa da Itaipu, denominada Cuse (Custo Unitário dos Serviços de Eletricidade), considera as despesas de exploração (a operação, manutenção e gestão da empresa e os projetos socioambientais), os encargos do Anexo C (como o pagamento dos royalties), além de empréstimos e financiamentos (entre eles, a dívida de construção da usina, que foi totalmente paga em fevereiro deste ano).
A Tarifa de Repasse, no Brasil, é formada pela soma do Cuse, da remuneração paga ao Paraguai pela energia cedida, entre outros componentes. Este valor é homologado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e cobrado pela Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) das distribuidoras de energia.
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imagem: Agência Senado
