Com o início do ano fiscal, os contribuintes já podem se preparar para cumprir suas obrigações tributárias referentes ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), bem como à Taxa de Coleta de Lixo (TCL) do ano de 2024. Uma novidade facilitadora para os munícipes é a disponibilidade dos boletos para pagamento via internet, garantindo comodidade e evitando deslocamentos desnecessários.
A Prefeitura anunciou que os carnês do IPTU e TCL estarão acessíveis online para consulta e impressão, bastando ao contribuinte fornecer o CPF e o número de inscrição do imóvel no portal oficial. Para aqueles que preferem a versão física, a distribuição pelos correios terá início no dia 15 de abril, assegurando que todos tenham acesso às guias de pagamento de forma ágil.
Quanto é o desconto para pagar o IPTU antecipado?
Um incentivo importante destacado pela gestão municipal é o desconto de 10% oferecido para pagamentos realizados em cota única até o dia 10 de maio. Este benefício visa estimular o adimplemento antecipado dos tributos, facilitando a gestão financeira dos contribuintes e possibilitando uma arrecadação mais eficiente por parte do município.
Quem Tem Direito à Isenção do IPTU em 2024?
Outro aspecto relevante é a política de isenções fiscais, destinada a amparar os setores mais vulneráveis da população. Márcio Vinícius, à frente da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, salienta que aposentados e pensionistas com renda familiar até R$ 4.758,00 e que possuam um único imóvel residencial se enquadram nos critérios para isenção do IPTU para o exercício de 2024.
Além disso, proprietários de imóveis com área construída de até 60m² em terrenos de até 500m² também podem pleitear a isenção, desde que formalizem o pedido até o dia 31 de maio.
A Importância do IPTU para o Município
Conforme explicações do secretário Márcio Vinícius, o IPTU desempenha um papel crucial para as finanças municipais, sendo uma fonte essencial para financiar serviços públicos fundamentais à população. De limpeza urbana à manutenção de infraestruturas públicas e investimentos em áreas cruciais como saúde, educação e assistência social, os recursos provenientes deste tributo possibilitam a realização de obras e melhorias contínuas na qualidade de vida urbana.
A previsão de arrecadação com o IPTU para o ano de 2024 é de aproximadamente R$ 52 milhões. Esse montante será estrategicamente alocado nas diversas necessidades da municipalidade, garantindo a continuidade e a expansão dos serviços oferecidos à população.
Calendário de Pagamento e Informações Adicionais
O calendário de pagamento do IPTU e da TCL para 2024 está definido, com parcelamentos que facilitam o cumprimento dessa obrigação fiscal sem desequilibrar o orçamento dos contribuintes. As datas de vencimento das parcelas estão distribuídas ao longo do ano, possibilitando planejamento financeiro adequado.
- IPTU (6 parcelas):
- 10/05,
- 10/06,
- 10/07,
- 12/08,
- 10/09,
- 10/10.
- TCL (4 parcelas):
- 10/05,
- 10/06,
- 10/07,
- 12/08.
Para esclarecimentos adicionais, dúvidas sobre o processo de isenção ou qualquer outra informação, os contribuintes são encorajados a procurar pessoalmente a Secretaria de Finanças, situada à Rua Coronel Pinto, 188, no Centro, ou acessarem o portal eletrônico da Prefeitura.
Esta é uma oportunidade para os contribuintes se organizarem com antecedência, aproveitando os benefícios oferecidos para pagamento antecipado e, para quem se enquadra nos critérios, solicitar a isenção. A colaboração de todos é fundamental para a continuidade do desenvolvimento municipal, refletindo diretamente na qualidade dos serviços públicos prestados à comunidade.
