Na temporada de declaração do Imposto de Renda de 2024, um dado curioso chamou a atenção: um em cada quatro brasileiros que prestaram contas ao fisco informou ter pelo menos um filho como dependente. Esse processo, que pode parecer simples à primeira vista, requer a atenção a uma regra crucial estabelecida desde 2019: a necessidade do CPF do dependente, incluindo bebês, para que estejam válidos na declaração.
Por que o CPF do dependente é essencial?
A inclusão de dependentes na declaração do Imposto de Renda não é apenas uma formalidade. Ela permite ao contribuinte reduzir até R$ 2.275,08 por dependente, o que pode aumentar significativamente o valor da restituição ou diminuir o montante do imposto devido. Porém, é essencial que cada dependente esteja devidamente registrado com um CPF, uma exigência que garante a idoneidade das informações prestadas à Receita Federal.
Como solicitar o CPF?
A Receita Federal simplificou o processo de solicitação do CPF, tornando-o totalmente online. Isso facilita para cidadãos brasileiros e estrangeiros, seja qual for seu local de residência. Para aqueles que necessitam do documento, aqui vai um passo a passo simplificado:
- Acesse o site da Receita Federal e preencha o formulário disponível.
- Insira os dados pessoais solicitados, como nome, data de nascimento, sexo, entre outros.
- Envie a documentação necessária por e-mail ou entregue pessoalmente em uma das unidades autorizadas, caso prefira.
Vale notar que, embora a solicitação seja gratuita pelo site da Receita, aqueles que preferirem fazer o processo por meio de agências dos Correios, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou em cartórios, estarão sujeitos a uma taxa de R$ 7.
Quais documentos são necessários?
A documentação exigida varia de acordo com a faixa etária do solicitante, mas, em geral, inclui um documento de identificação com foto, certidão de nascimento ou de casamento, além de uma foto do solicitante com esse documento próximo ao rosto para verificação.
Para menores de 18 anos
- Documento de identificação do responsável legal.
- Certidão de nascimento da criança ou documento com foto.
Para pessoas com deficiência
- Documentação que comprove a tutela, curatela, ou a relação de parentesco ou união estável.
Com os critérios de inclusão de dependentes e o processo de solicitação do CPF bem definidos, os contribuintes podem se organizar melhor para aproveitar as deduções permitidas pela lei, garantindo assim um desempenho financeiro mais saudável perante a Receita Federal. A organização e a antecipação são fundamentais para evitar correrias de última hora, considerando que o prazo final para a entrega da declaração se encerra em 31 de maio. Atrasos podem resultar em multas que vão de R$ 165,74 a 20% do imposto devido, reforçando a importância de estar em dia com as obrigações fiscais.