O abono salarial, conhecido como PIS/Pasep, é um tema de grande importância econômica e social no Brasil, afetando diretamente milhões de trabalhadores formais. Recentemente, um novo capítulo dessa discussão foi aberto após o governo Luiz Inácio Lula da Silva solicitar ao Tribunal de Contas da União (TCU) a revisão de uma decisão que pode alterar o calendário de pagamentos desse benefício.
Essa medida do TCU visa antecipar o pagamento do abono para um ano após a obtenção do direito, em contraste com a prática atual, que prevê o pagamento após dois anos. No entanto, essa mudança traria um impacto significativo nas contas públicas, estimado em 30 bilhões de reais em 2025.
Qual a importância da revisão do calendário do PIS?
A revisão proposta pelo TCU e o seu impacto financeiro são cruciais não apenas para a administração dos fundos públicos, mas também para a manutenção de programas sociais e o custeio da máquina pública. O governo alega que a antecipação poderia comprimir drasticamente as despesas discricionárias, que incluem desde custos operacionais de órgãos públicos até financiamentos de programas essenciais de infraestrutura e saúde.
Qual o atual calendário do PIS?
PIS
- Nascidos em Janeiro – recebem a partir do dia 15/02/2024
- Nascidos em Fevereiro – recebem a partir do dia 15/03/2024
- Nascidos em Março- recebem a partir do dia 15/04/2024
- Nascidos em Abril – recebem a partir do dia 15/04/2024
- Nascidos em Maio – recebem a partir do dia 15/05/2024
- Nascidos em Junho – recebem a partir do dia 15/05/2024
- Nascidos em Julho – recebem a partir do dia 17/06/2024
- Nascidos em Agosto – recebem a partir do dia 17/06/2024
- Nascidos em Setembro – recebem a partir do dia 15/07/2024
- Nascidos em Outubro – recebem a partir do dia 15/07/2024
- Nascidos em Novembro- recebem a partir do dia 15/08/2024
- Nascidos em Dezembro- recebem a partir do dia 15/08/2024
PASEP
- Final inscrição 0 – recebem a partir do dia 15/02/2024
- Final inscrição 1 – recebem a partir do dia 15/03/2024
- Final inscrição 2 – recebem a partir do dia 15/04/2024
- Final inscrição 3 – recebem a partir do dia 15/04/2024
- Final inscrição 4 – recebem a partir do dia 15/05/2024
- Final inscrição 5 – recebem a partir do dia 15/05/2024
- Final inscrição 6 – recebem a partir do dia 17/06/2024
- Final inscrição 7- recebem a partir do dia 17/06/2024
- Final inscrição 8 – recebem a partir do dia 15/07/2024
- Final inscrição 9- recebem a partir do dia 15/08/2024
Qual a opinião do governo sobre a antecipação do PIS?
Apesar da decisão do TCU, o governo sustenta que manter o pagamento do abono dois anos após a aquisição do direito não prejudica os trabalhadores, justificando que os valores são atualizados ao salário mínimo vigente na época do pagamento. Essa perspectiva busca equilibrar a necessidade dos trabalhadores com a saúde fiscal do país, considerando a complexidade em identificar os beneficiários elegíveis sem provocar pagamentos indevidos.
Dificuldades para implementação: quais são?
Um dos desafios mais significativos para a alteração no calendário de pagamentos é a janela de tempo necessária para a identificação correta dos beneficiários. A alteração requer uma análise detalhada e extensiva dos dados para evitar erros, além de exigir ajustes na Lei Orçamentária Anual (LOA), já que o pagamento antecipado implicaria em significativas alterações no orçamento em execução.
Além disso, a questão das reservas de contingência, como apontado pelo próprio TCU, precisa ser considerada como despesa primária em pelo menos 50% do total, o que poderia limitar ainda mais a capacidade fiscal do governo para responder a emergências ou necessidades não previstas.
- Pagamento atual: Dois anos após a obtenção do direito.
- Proposta do TCU: Pagamento um ano após a obtenção do direito.
- Impacto estimado: R$ 30 bilhões em 2025.
- Reservas de contingência: Necessidade de classificação como despesa primária.
Enquanto o diálogo entre o governo e o TCU prossegue, o saldo entre responsabilidade fiscal e a justa antecipação de direitos aos trabalhadores continua a ser um ponto de intenso debate. A decisão final não apenas moldará o futuro imediato das finanças públicas, mas também o bem-estar de milhões de brasileiros que dependem do abono salarial como um complemento essencial à sua renda anual.
Como consultar o PIS?
Para consultar o PIS (Programa de Integração Social), você pode seguir estas etapas:
- Acesse o site oficial da Caixa Econômica Federal (https://www.caixa.gov.br/);
- No menu “Benefícios e Programas”, selecione a opção “PIS”;
- Na página do PIS, clique em “Consultar pagamento”;
- Informe o número do NIS (Número de Identificação Social) e clique em “Continuar”;
- Digite sua senha da internet, ou caso não tenha, clique em “Cadastrar senha” para criar uma;
- Após acessar sua conta, você poderá visualizar informações sobre o pagamento do PIS, como datas de pagamento, valor a receber e outras informações relevantes.
Caso prefira, você também pode realizar a consulta do PIS através do aplicativo Caixa Trabalhador, disponível para download em dispositivos móveis nas lojas de aplicativos.