Para quem trabalha sob regime de CLT, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) representa uma importante segurança financeira, que agora passa por uma transformação significativa com a implantação do FGTS Digital.
O que é o FGTS digital?
O FGTS Digital é uma nova plataforma, lançada pelo governo federal, que promete agilizar e simplificar o processo de pagamento e gerenciamento deste fundo. Desde março de 2024, ela se tornou o principal meio para todas as transações relacionadas ao FGTS, marcando uma nova era de eficiência administrativa e transparência.
Quem tem direito do FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista garantido a trabalhadores com carteira assinada. Têm direito ao FGTS os seguintes trabalhadores:
- Trabalhadores com carteira assinada: Todos os trabalhadores contratados pelo regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) têm direito ao FGTS, inclusive empregados domésticos, temporários, intermitentes e avulsos.
- Trabalhadores rurais: A partir de determinada data (a partir de maio de 2019), os trabalhadores rurais passaram a ter direito ao FGTS. Antes dessa data, eles não tinham acesso ao fundo.
- Trabalhadores temporários: Os trabalhadores contratados por meio de contratos temporários também têm direito ao FGTS, desde que o contrato seja formalizado sob as leis trabalhistas.
- Trabalhadores intermitentes: Os trabalhadores intermitentes, que têm uma jornada de trabalho não contínua, também têm direito ao FGTS, devendo ser depositado um valor proporcional ao salário recebido.
- Trabalhadores avulsos: Trabalhadores que prestam serviços de forma eventual e sem vínculo empregatício com uma empresa específica, como estivadores e trabalhadores portuários, também têm direito ao FGTS.
É importante ressaltar que o FGTS é um direito garantido por lei e deve ser depositado pelo empregador mensalmente em uma conta vinculada ao trabalhador, em um banco indicado pela Caixa Econômica Federal. O valor depositado corresponde a 8% do salário do trabalhador.
Quais as principais mudanças no FGTS para 2024?
Além da introdução da plataforma FGTS Digital, 2024 trouxe outras mudanças notáveis para o sistema, como a obrigatoriedade do pagamento via Pix e a alteração nos prazos de recolhimento para até o dia 20 do mês subsequente. Essas modificações visam proporcionar maior rapidez nas transações e unificar os prazos fiscais.
Principais dúvidas sobre o FGTS
- Como verificar o pagamento do FGTS? Os trabalhadores podem usar o app FGTS ou a CTPS Digital.
- Qual o prazo para depósito? As empresas agora devem realizar o depósito até o dia 20 do mês subsequente ao da remuneração.
- O que fazer se o pagamento não for feito? Inicialmente, procure o RH da sua empresa. Persistindo o problema, busque orientação na Superintendência Regional do Trabalho.
Como o FGTS Digital influencia os processos trabalhistas?
Com a nova plataforma, o processo de cálculo e recolhimento do FGTS se torna mais integrado, graças à tecnologia do eSocial. A possibilidade de fazer pagamentos via Pix também garante que os trabalhadores recebam seus fundos mais rapidamente, aumentando a eficácia e a satisfação no gerenciamento desse direito trabalhista.
