Milhares de aposentados e pensionistas que encaminharam as suas demandas ao judiciário estão prestes a ter um grande motivo para celebração. O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de cerca de R$ 2,3 bilhões em valores atrasados direcionados a esses cidadãos. A decisão beneficia aqueles que venceram ações de concessão ou revisão de benefícios contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Qual motivo da liberação dos atrasados para aposentados do INSS?
A liberação desses valores faz parte da quitação de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), destinadas a processos judiciais já concluídos e sem futuras possibilidades de recurso pelo INSS. Essa movimentação financeira reflete diretamente em 109.764 processos completados, afetando positivamente mais de 142.273 beneficiários.
Como os valores atrasados serão pagos aos aposentados?
Os valores devidos serão pagos de acordo com o calendário estipulado por cada Tribunal Regional Federal responsável. Os beneficiários desses processos serão notificados, via o seu advogado, ou poderão consultar diretamente no portal do TRF correspondente, para verificar a data em que a ordem de pagamento foi emitida.
Qual é o impacto regional da Liberação dos Recursos?
- TRF da 1ª Região: R$ 1.246.038.514,14, sendo a maior parte para benefícios previdenciários.
- TRF da 2ª Região: R$ 240.457.508,44, com preponderância para a área previdenciária.
- TRF da 3ª Região: R$ 565.808.147,24, com foco em assistência e previdência.
- TRF da 4ª Região: Totaliza R$ 586.038.379,49 para pagamentos na área previdenciária.
- TRF da 5ª Região: Soma R$ 368.823.900,15, com ênfase em prestações previdenciárias.
- TRF da 6ª Região: R$ 9.722.449,72, quase integralmente voltados para a previdência.
Como Consultar e Acessar Informações no INSS?
- Acesse o site oficial do INSS
- No menu “Serviços do INSS”, selecione “Meu INSS”.
- Clique em “Entrar”, insira o seu CPF e senha para login. Caso não possua uma senha, opte por “Cadastre-se” para criar uma.
Após seguir essas etapas, você estará apto a verificar todas as informações pertinentes a seus benefícios, como extratos de pagamento e situação de requerimentos, além de poder agendar novos serviços diretamente pela plataforma.
Qual a Importância do Acesso à Justiça Para Aposentados e Pensionistas?
Este cenário ressalta a relevância do acesso à justiça como meio de garantia dos direitos dos beneficiários da Previdência Social brasileira. A liberação desses recursos não só alivia a situação financeira de muitos que dependem desses valores para o seu cotidiano, como também reforça a efetividade do sistema judicial em proteger e validar os direitos dos cidadãos.
