Em um esforço para facilitar o acerto de contas fiscais dos contribuintes, o prefeito de Manaus, David Almeida, introduziu nesta quinta-feira o programa Dívida Zero. Essa iniciativa permite a regularização de débitos tributários importantes, como o IPTU e o ISS, tanto para pessoas físicas quanto para empresas.
Como funciona a nova iniciativa fiscal Dívida Zero?
Segundo Almeida, o Dívida Zero se baseia nos moldes do programa de transação tributária de 2023, mas com uma abordagem mais abrangente. “Agora, com a transação tributária, temos um período inicial de 60 dias, extensíveis por mais 30. Durante esses 90 dias, todos que possuem débitos pendentes têm a chance de negociar suas dívidas, incluindo contribuintes já acionados judicialmente”, explica.
Detalhes sobre os descontos e as possibilidades de negociação
O programa não apenas abrange IPTU e ISS, mas também multas relacionadas à legislação tributária e taxas de funcionamento. A Procuradoria-Geral do Município (PGM), responsável pela implementação, destacou que os descontos nos juros e multas podem chegar até 100%, com possibilidade de parcelamento do valor principal em até 60 meses.
Benefícios proporcionados pelo Dívida Zero
A criação do Dívida Zero visa auxiliar na recuperação de créditos considerados de difícil restituição. “Este é um incentivo significativo não só para o município, que pode aumentar sua arrecadação, mas também para o contribuinte, que pode regularizar sua situação fiscal e limpar seu nome, eliminando restrições financeiras”, comenta Rafael Bertazzo, procurador-geral do município.
Os interessados em aderir ao programa podem fazê-lo até o dia 31 de julho deste ano, através do portal Manaus Atende ou presencialmente na sede do serviço, localizada na Avenida Japurá, zona sul da cidade.
Como aderir ao programa Dívida Zero?
Para os contribuintes de Manaus que desejam utilizar o programa Dívida Zero para regularizar seus débitos fiscais, a adesão pode ser feita online através do link Manaus Atende – Dívida Zero ou diretamente na sede do Manaus Atende. A PGM reforça a importância da adesão dentro do prazo estabelecido para aproveitar as condições especiais oferecidas.