Recentemente, a Caixa Econômica Federal divulgou a abertura do saque-aniversário para os cidadãos nascidos no mês de maio. Esta modalidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) possibilita que os trabalhadores acessem parte do saldo de suas contas anualmente, durante seu mês de aniversário. No entanto, a escolha por essa opção altera significativamente as regras para outras formas de saques.
Como proceder para aderir ao Saque-Aniversário do FGTS?
A adesão ao saque-aniversário é feita de forma voluntária e pode ser efetivada por meio do aplicativo do FGTS ou diretamente nas agências da Caixa Econômica Federal. O trabalhador que optar por essa modalidade e for nascido em maio pode realizar o saque ainda no mesmo ano, desde que a adesão ocorra até o final de maio. Caso contrário, o saque só poderá ser realizado no ano subsequente.
Quais são os prazos para realizar o saque?
O período de saque é limitado a três meses, iniciando-se no primeiro dia útil do mês de aniversário do beneficiário. Para os nascidos em maio, por exemplo, o último dia para o saque é 31 de julho. É importante estar atento a esses prazos para não perder o acesso aos fundos previstos para esse intervalo.
Entenda os limites e percentuais de saque do FGTS
Os valores disponíveis para saque variam conforme o saldo total nas contas do FGTS do trabalhador. Existem faixas de saldo que determinam o percentual que pode ser retirado, além de parcelas adicionais. A título de exemplo, um saldo até R$ 500 permite um saque de 50% desse valor. Saldo superior a R$ 1,000 e até R$ 5,000 proporciona um saque de 30% mais uma parcela adicional de R$ 150.
Impacto do Saque-Aniversário na rescisão de contrato de trabalho
Um ponto crucial a ser compreendido é que ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador perde o direito ao saque integral do saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa, podendo retirar somente a multa rescisória de 40%. O saldo restante permanece no fundo até que o trabalhador decida alterar sua modalidade de saque ou em outras situações como aposentadoria ou doenças graves, conforme previsto em lei.
Como retornar ao saque-rescisão?
Para aqueles que optaram pelo saque-aniversário mas desejam retornar ao modelo convencional do saque-rescisão, é necessário aguardar um período de carência de 25 meses após a solicitação de mudança. Este tempo deve ser considerado no planejamento financeiro do trabalhador, uma vez que durante este período, as condições do saque-aniversário permanecem válidas.
Embora o saque-aniversário ofereça a vantagem de um recurso extra anualmente, é essencial realizar uma análise cuidadosa e personalizada para verificar se essa opção é a mais vantajosa a longo prazo, considerando as restrições impostas principalmente em cenários de rescisão trabalhista.