Devido às severas chuvas que devastaram partes do Rio Grande do Sul, resultando em mais de cem fatalidades, a Receita Federal anunciou uma extensão no prazo para a entrega da declaração do MEI (Microempreendedor Individual) na região. Inicialmente previsto para o final deste mês, o novo prazo agora se estende até 31 de julho.
Prazo estendido exclusivamente para o Rio Grande do Sul: entenda
A decisão, que afeta apenas o Rio Grande do Sul, foi tomada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional após reconhecer a magnitude do desastre natural que impactou significativamente a vida e os negócios locais. Essa medida visa proporcionar um alívio aos microempreendedores individuais da região, permitindo-lhes concentrar esforços na recuperação de suas atividades sem a pressão imediata das obrigações fiscais.
Quais são as orientações para os MEIs fora do Rio Grande do Sul?
Para os microempreendedores não afetados pelas chuvas no restante do país, o prazo final para a apresentação da DASN-Simei permanece inalterado no dia 31 de maio. Importante destacar que a obrigação de entrega da declaração se mantém independente da existência de movimentação financeira ou operacional por parte da empresa no ano anterior.
Adicionalmente, ajustes no calendário fiscal para MEIs em áreas de calamidade
O Comitê Gestor do Simples Nacional também ajustou outras datas importantes para os MEIs nas áreas declaradas em estado de calamidade pública. Isso inclui um adiamento para 31 de agosto na entrega da declaração do Imposto de Renda de pessoa física para residentes dessas localidades, contrastando com a data de 31 de maio válida para o restante do Brasil.
Como realizar a entrega da DASN-Simei passo a passo
- Acesse a página do Simples Nacional e selecione a opção de serviços para o MEI.
- Informe o CNPJ da sua empresa e confirme a razão social exibida.
- Escolha o ano-calendário 2023 para a declaração referente ao último ano e verifique cada etapa para o preenchimento correto da receita bruta anual, separando por tipo de atividade.
- Finalize a declaração e transmita os dados através do portal. Se necessário, imprima o recibo de entrega.
Esses procedimentos garantem que mesmo sem receita, os MEIs cumpram suas obrigações fiscais, evitando penalidades futuras por atrasos ou informações incorretas. A obrigação se mantém mesmo em cenários onde a empresa esteja inativa ou tenha encerrado suas atividades durante o ano fiscal em questão.
Recursos adicionais e ajuda disponíveis para MEIs afetados
O governo e outros organismos estão mobilizando recursos adicionais para oferecer suporte aos empreendedores afetados. Recomenda-se que os MEIs busquem orientação profissional qualificada ou entrem em contato com os órgãos responsáveis para entender melhor as novas datas e requisitos aplicáveis a suas situações específicas.
Essas medidas refletem a responsabilidade do governo em oferecer suporte a uma das classes empresariais mais vulneráveis em tempos de crise, permitindo que elas recuperem sua estabilidade econômica e possam continuar contribuindo importante e ativamente para a economia local do Rio Grande do Sul após os eventos devastadores.
