O Governo Federal acaba de implementar um novo programa, o auxílio-inclusão, destinado a beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Com um valor adicional de R$ 706, o auxílio tem o objetivo de promover a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, oferecendo um suporte financeiro adicional a quem já está empregado.
Como funciona o novo Auxílio-Inclusão?
Antes do lançamento deste programa, os pagamentos do BPC eram interrompidos quando o beneficiário iniciava um emprego formal. Em um esforço para facilitar a transição e manutenção no mercado de trabalho, a legislação foi ajustada em 2021, permitindo que metade do valor do salário mínimo continuasse a ser recebido através do auxílio-inclusão.
Vínculo do programa com o BPC:
O BPC é um programa focado no suporte a indivíduos de baixa renda, garantindo um salário mínimo mensal a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que não têm condições de prover o seu próprio sustento. Com o novo auxílio, a intenção é ampliar esse apoio, tornando mais acessível à manutenção do emprego entre os já beneficiados.
Quais os Pré-requisitos para receber o Auxílio-Inclusão?
- Possuir uma deficiência de grau moderado ou grave.
- Estar empregado e receber até dois salários mínimos.
- Ter recebido o BPC e ter o benefício suspenso por ingresso no mercado de trabalho nos últimos cinco anos.
- Possuir uma renda familiar por pessoa igual ou inferior a um quarto do salário mínimo.
- Ter o CPF regularizado e sem pendências.
- Manter o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) atualizado.
Como solicitar o Auxílio-Inclusão?
Para garantir o acesso ao Auxílio-Inclusão, disponibilizado pelo INSS, há diversas formas de solicitação. Confira abaixo as opções disponíveis:
- Plataforma Meu INSS (site ou app):
- Acesse o Meu INSS, seja pelo site ou aplicativo.
- Selecione a opção “novo pedido”.
- Digite “auxílio-inclusão” e clique no benefício correspondente.
- Avance seguindo as instruções fornecidas.
- Por telefone:
- Ligue para o número 135, com chamada gratuita.
- Tenha em mãos os números do CPF, do BPC e do CadÚnico.
- Siga o menu de opções:
- Digite o número do CPF.
- Selecione a opção “outros serviços” (opção 3).
- Escolha a opção “receber orientação e informação” (opção 5).
- Selecione “saber sobre benefício assistencial” (opção 3).
Após a solicitação, o prazo de resposta para a concessão do benefício é de 30 dias úteis. O acompanhamento do processo pode ser feito através da plataforma o meu INSS, seja pelo site ou aplicativo.
Conclusão
Com a introdução do auxílio-inclusão, o Governo Federal busca não apenas apoiar financeiramente, mas também incentivar a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Esta medida reflete um avanço significativo na política social do país, promovendo mais autonomia e oportunidades para quem mais precisa.
