O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, divulgou o tão esperado arcabouço nesta terça-feira (18). Leia a íntegra.
Não estarão submetidos ao novo teto os precatórios do ano vigente: custos com saúde, despesas com aumento de capital de empresas estatais não financeiras e não dependentes (como a Petrobras), despesas das universidades, os projetos socioambientais e de desastres naturais, entre outros.
O valor dos gastos fica igual ao anúncio anterior, limitado a 70% da receita, caso o governo cumpra com as metas do resultado primário. Do contrário, o valor fica limitado a 50% das receitas. Entenda.
Quanto aos investimentos, o governo mantém o gasto mínimo em R$ 143 bilhões, mas se houver um excedente do resultado primário, a União poderá aumentar as verbas para a área em até R$ 25 bilhões.
Foco fixo
No Ministério da Fazenda, a palavra de ordem que dominou os 100 primeiros dias de governo não foi outra: novo arcabouço fiscal. Originalmente previsto para agosto, segundo a Emenda Constitucional da Transição, o envio ao Congresso das regras que substituirão o atual teto de gastos foi antecipado para abril, a fim de permitir o envio do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 dentro do novo modelo.
Apresentado previamente no fim de março, o novo arcabouço combina uma regra de crescimento de gastos atrelada ao crescimento da receita líquida e uma banda de metas de resultado primário.
Até agora, especialistas questionam dois pontos: a necessidade de elevar as receitas para cumprir as metas ambiciosas e o caráter pró-cíclico das novas regras, com o governo gastando menos quando a economia cresce pouco.
Em evento recente com representantes do mercado financeiro, Haddad disse que não apenas o arcabouço fiscal, mas também a reforma tributária, são necessários para o país voltar a crescer. “Com o combate às distorções tributárias e a criação de um imposto sobre valor agregado, o país chegará a 2024 com um choque de crescimento, projetando também um cenário internacional mais favorável. Chegaremos até o fim do ano com as reformas necessárias para o Brasil ter crescimento sustentável a partir do ano que vem”, declarou o ministro.
Imagem: piqsels.com
