Iniciou-se nesta semana o programa Desenrola pequenos negócios, voltado para a renegociação de dívidas de Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). A iniciativa abrange dívidas bancárias de empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
Não existe um limite para o valor da dívida ou tempo máximo de atraso para participação no programa. As condições essenciais são que as dívidas estejam em atraso há mais de 90 dias, contados desde 22 de abril, data de lançamento da iniciativa.
Qual o objetivo do programa Desenrola pequenos negócios?
O novo programa “Desenrola Pequenos Negócios” é uma iniciativa governamental voltada para auxiliar pequenas empresas na renegociação das suas obrigações financeiras em termos mais favoráveis. Este programa oferece incentivos fiscais para bancos e instituições financeiras, incentivando-os a colaborar na facilitação desses acordos. Mas como isso se desenrola na prática para os empreendedores interessados?
Por que a inadimplência é um desafio para os pequenos negócios?
De acordo com o Sebrae, um em cada quatro pequenos negócios no Brasil enfrenta problemas com inadimplência. A renegociação dessas dívidas é, portanto, uma oportunidade valiosa para os empresários que desejam recomeçar com uma situação financeira mais saudável.
Como os interessados podem participar do Desenrola?
Para ter acesso às negociações, os interessados devem entrar em contato com a instituição financeira onde possuem débitos. Os canais oficiais, como agências bancárias, sites na internet e aplicativos móveis dos bancos, estão disponíveis para esse fim. Cada banco participante estabelecerá as suas próprias políticas de renegociação, ainda que ofertem condições especiais em resposta ao programa.
O papel do governo e os incentivos oferecidos
O governo federal, por meio do Ministério da Fazenda, anunciou incentivos tributários às instituições financeiras que facilitarem as condições de renegociação. Essa contrapartida tem o objetivo de motivar os bancos a aderirem ao programa, beneficiando um maior número de empresas. O crédito tributário poderá ser apurado entre 2025 e 2029, com base em critérios específicos definidos pela política fiscal.
Qual é o prazo oferecido pelo programa Desenrola pequenos negócios?
É crucial observar os detalhes. Os prazos e as condições para a renegociação variam de acordo com a política de cada instituição bancária participante do programa. Além disso, é essencial que o devedor esteja atento para não cair em armadilhas. Ofertas atraentes que surgem fora das plataformas oficiais dos bancos podem ser golpes. Além disso, nunca se deve fazer pagamentos antecipados sob promessas de melhores condições na renegociação da dívida.
Conheça o programa Litígio Zero 2024 e as novas possibilidades de regularização
Paralelamente, o programa “Litígio Zero 2024” oferece uma chance para pessoas físicas e jurídicas regularizarem as suas situações fiscais. Até 31 de julho, é possível aderir a um edital de transação para créditos tributários em contencioso administrativo. Para participar, os contribuintes devem desistir de quaisquer impugnações ou recursos administrativos e judiciais, confessando a dívida e efetuando o pagamento inicial no prazo estipulado.
- Procedimento de adesão através do Portal do Centro Virtual de Atendimento – e-Cac.
- Condições de pagamento variam conforme a classificação dos créditos.
- Possibilidade de descontos em juros, multas e encargos, além de oferecer parcelamentos.
Os leitores interessados em obter mais detalhes ou esclarecer dúvidas podem enviar e-mails para sredat.df@dabr.com.br, local onde também podem expressar a suas opiniões sobre a iniciativa.
