O governo recuou na cobrança de imposto sobre herança de previdência privada que seria incluída na nova versão da Reforma Tributária enviada ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (3). Havia uma expectativa no mercado sobre uma atualização no Projeto de Lei, mas o secretário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou que a alteração não entrou na versão final do texto.
A informação foi veiculada por Appy durante entrevista coletiva nesta terça-feira (4). Além de garantir o encaminhamento do texto para o Congresso, mas sem o adendo sobre a taxação, o secretário afirmou que o projeto visa beneficiar principalmente Estados e municípios.
Imposto já é cobrado em alguns estados
A cobrança de impostos sobre planos de previdência privada que são transmitidos a beneficiários por meio de herança não é novidade. Alguns estados já fazem a cobrança atualmente e outros ainda podem optar pela taxação.
As discussões a respeito do tema foram trazidas pelos governadores, que esperavam poder ter um novo tipo de tributação por meio do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
O secretário da Fazenda confirmou ainda em entrevista, que parte do imposto estadual foi incluída no texto enviado ao Congresso. Sem especificar quais foram os ajustes, Appy garantiu que a ideia é que haja uma padronização das tributações.
Governo recalculou rota sobre taxação
Na visão de Gustavo Lopes, head de previdência privada da Wise Investimentos, as repercussões negativas afastaram a ideia da minuta do projeto de lei complementar da reforma tributária que abriria o caminho para a taxação do ITCMD sobre planos de previdência privada PGBL e VGBL para fins de sucessão.
De acordo com Bernard Appy, a decisão veio do governo, salientando que nem sempre as áreas técnicas e políticas estão de acordo com as respectivas recomendações. “O que vale é o texto final, e segue a vida”, afirmou o secretário em entrevista coletiva.
O texto vazado anteriormente previa que o tributo seria cobrado sobre a “transmissão de quaisquer bens e direitos para os quais se possa atribuir valor econômico, incluindo aportes financeiros capitalizados sob a forma de planos de previdência privada”.
O que mudaria com a proposta
Caso houvesse uma mudança no texto da Reforma Tributária, os planos de previdência privada (Plano Gerador de Benefício Livre – PGBL e Vida Gerador de Benefício Livre – VGBL) não seriam mais incididos no ITCMD.
Além disso, seriam incluídos termos específicos como “sucessor” para delimitar corretamente quem seria cobrado. O recuo do governo em relação à proposta pode soar como uma oportunidade para os investidores.
“É algo positivo para os investidores, tendo em vista que a previdência privada ainda se mostra uma excelente opção de investimento, inclusive para questões sucessórias, tanto por não entrar em inventário quanto por não ter a cobrança de ITCMD em alguns estados”, explica Lopes.
