A auditoria Ernst & Young (EY) foi absolvida das acusações por supostas irregularidades nas demonstrações financeiras da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) referentes ao exercício social de 2017.
A sessão de julgamento foi realizada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nesta terça-feira (4). Além da EY, Shirley Nara Santos Silva (sócia e responsável técnica pela auditoria da Cemig à época) também foi absolvida.
Supostas irregularidades envolvendo a Ernst & Young
O PAS CVM 19957.004285/2019-03 teve a Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC) como principal auditora. O órgão apontou que o valor do patrimônio líquido da companhia (R$ 14,3 bilhões) era maior que o seu valor de mercado (R$ 8,1 bilhões).
A divergência aponta para uma falta de divulgação por parte da empresa de companhia elétrica, que deixou de informar a desvalorização do seu ativo de forma clara para o mercado.
A versão da companhia foi contrariada pela auditoria, que alegou uma contradição nas informações. Segundo elas, todos os testes necessários para a análise dos dados foram feitos, não havendo necessidade de incluir informações irrelevantes no material.
Alegações apresentadas pela CEMIG
As alegações da empresa de companhia elétrica se embasaram principalmente na questão da EY não ter informado os dados corretamente. De acordo com a Cemig, o erro teria sido das acusadas, que divulgaram incorretamente as informações sobre uma necessidade de impairment (mecanismo utilizado para reduzir o valor de um ativo em função de eventos que reduziram o seu valor).
A empresa havia divulgado um Laudo de Avaliação a fim de servir como uma alternativa ao teste formal de impairment que não foi realizado, no entanto, a CVM concluiu que os documentos não supriam a necessidade.
Voto do Relator
O Diretor Relator Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo decidiu pela absolvição da Ernst & Young Auditores Independentes S/S e de Shirley Nara Santos Silva ao final do julgamento e entre as justificativas utilizadas pelo relator está a falta de dados mais claros por parte da Cemig.
A SNC constatou que as demonstrações financeiras da companhia elétrica mineira violaram o CPC 01 – que trata sobre a redução de valor recuperável de ativos – devido à falta de indicativos sobre as desvalorizações.
Segundo Lobo, as acusadas não infringiram o art. 20 da então vigente Instrução CVM nº 308/1999. Mediante ao voto do relator, o colegiado da CVM formou unanimidade para absolver a EY e sua sócia e responsável técnica.
O império das auditorias “Big Four”
Para entrar na Bolsa de Valores, as empresas precisam apresentar a aprovação de suas contas por auditorias externas. Isso seria um “selo de qualidade” para os investidores saberem que não estão entrando numa canoa furada. Ou ao menos sem furos visíveis.
A EY é uma das chamadas “Big Four”, ou seja, as quatro maiores auditorias do mundo, que são responsáveis por analisar as contas de quase todas as empresas que têm ação em Bolsa. As outras são KPMG, Deloitte e PriceWaterhouseCoopers (PWC).
Recentemente, furos nos relatórios dessas auditorias causaram muita dor de cabeça a investidores em todo o planeta. Como listado aqui, fraudes e desvios da Petrobras, descobertos na operação Lava Jato; a situação insustentável da Evergrande, que colapsou o mercado imobiliário chinês; e a fraude bilionária nas contas das Americanas passaram pelo “pente fino” da mesma empresa de auditoria: PricewaterhouseCoopers, ou PwC. E tiveram suas contas aprovadas.
