Cade

Valor será recolhido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos – FDD

Documento irá subsidiar versão final de trabalho produzido no departamento sobre o tema

Processo segue ao Tribunal do Cade para decisão final

Atividades do programa serão realizadas de 22 de janeiro a 9 de fevereiro de 2018

Órgão também foi selecionado para ser beneficiário de programa com a União Europeia

Casos foram distribuídos para os conselheiros Alexandre Cordeiro e Maurício Bandeira Maia

Obrigações impostas às empresas buscam preservar concorrência nos mercados de programação e operação de TV por assinatura

Empresas terão 30 dias para desfazer a operação

Ferramentas desenvolvidas no SEI ficaram entre as cinco melhores iniciativas na categoria Serviços ou Políticas Públicas Federais

Caso foi distribuído para relatoria do conselheiro João Paulo de Resende