O governo federal e os principais bancos do país anunciaram nesta quarta-feira (30) a criação de uma plataforma para concessão de crédito consignado a trabalhadores com carteira assinada, ou seja, contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A iniciativa, chamada de “Consignado Privado”, busca ampliar o acesso a empréstimos com taxas mais baixas para esses trabalhadores, chamados celetistas.
“Em 2025, teremos uma ferramenta muito eficiente de acesso a crédito barato. Todos os celetistas brasileiros poderão se beneficiar da medida. A novidade é uso do e-Social para análise de crédito pelos bancos”, disse Haddad.
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Ampliação do acesso ao crédito
Atualmente, aposentados do INSS e servidores públicos adeptos ao crédito consignado movimentam um mercado de R$ 600 bilhões nessa modalidade. No entanto, trabalhadores do setor privado enfrentam mais dificuldades para obter esse tipo de empréstimo, devido à burocracia e à falta de garantias.
Segundo Haddad, a plataforma do Consignado Privado permitirá que bancos avaliem a capacidade de pagamento dos trabalhadores de forma mais eficiente, reduzindo a burocracia.
Impactos do Consignado Privado na economia
Com a nova modalidade de consignado, chamada Consignado Privado, os bancos poderão acessar os dados dos trabalhadores por meio do e-Social, sistema que centraliza informações sobre folha de pagamento, contribuições previdenciárias e outros dados trabalhistas.
Dessa forma, não haverá necessidade de convênios diretos entre bancos e empresas, que atualmente dificultam a expansão do consignado para trabalhadores do setor privado.
No contexto econômico, presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, afirma, ainda, que essa mudança pode triplicar o volume de crédito consignado privado, que hoje é de R$ 40 bilhões, para cerca de R$ 120 a R$ 130 bilhões.
Segundo André Sacconato, PhD em economia e assessor da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), a nova modalidade de crédito deve impactar o mercado, considerando os juros mais atrativos e caso as parcelas da dívida sejam mais acessíveis, influenciando para as pessoas aumentarem seu crédito consignado.
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O especialista recomenda, no entanto, que os trabalhadores avaliem e comparem as taxas de juros oferecidas não somente pelos grandes bancos, mas também em fintechs, a fim de alcançar condições melhores.
FGTS como garantia no consignado privado
O projeto do Consignado Privado discute a possibilidade de utilizar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para o novo consignado.
Sacconato destaca a utilização do FGTS enquanto garantia para o crédito como uma iniciativa positiva, uma vez que o valor fica retido, sem rentabilidade significativa.
Segundo ele, a alternativa pode garantir que os bancos concedam crédito a juros menores, considerando que haverá uma redução do nível de inadimplência, melhorando também condições aos tomadores dos créditos.
Obstáculos à regulamentação do consignado
A plataforma do consignado será desenvolvida com infraestrutura autônoma, de forma que as solicitações sejam realizadas diretamente pelo sistema do governo (e-Social), sem necessidade de intermediação do empregador. No entanto, ainda existem incertezas sobre a regulamentação do novo modelo, incluindo a definição das taxas de juros e o papel do FGTS como garantia.
Segundo Marcos Pinto, secretário de Reformas Econômicas da Fazenda, a proposta já foi testada por cerca de um ano pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e pela Dataprev. O governo agora deve realizar uma nova reunião para definir os últimos detalhes e enviar o projeto ao Congresso em fevereiro.
