A Lei nº 14.071/2020 modernizou as regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil, trazendo um novo sistema de pontuação e ampliando a validade do documento para a maioria dos motoristas.
Quantos pontos posso acumular na CNH antes de perdê-la?
A principal mudança foi o fim do limite fixo de 20 pontos. Agora, a suspensão do direito de dirigir segue uma escala progressiva, que depende da quantidade de infrações gravíssimas cometidas pelo motorista no período de 12 meses, veja abaixo o vídeo do canal Doutormultasbr:
Essa nova regra torna o sistema mais flexível para quem comete infrações leves ou médias. A pontuação para a suspensão da CNH funciona conforme a lista a seguir:
- 40 pontos: Para o condutor que não cometer nenhuma infração gravíssima.
- 30 pontos: Para o condutor que cometer apenas uma infração gravíssima.
- 20 pontos: Para o condutor que cometer duas ou mais infrações gravíssimas.
Por quanto tempo minha carteira de motorista é válida agora?
A validade da CNH também foi alterada e agora está diretamente ligada à idade do condutor no momento da renovação. A regra anterior, que previa validade de 5 anos para a maioria, foi substituída por prazos mais longos para os mais jovens.
Os novos prazos de validade buscam adequar a frequência dos exames de aptidão física e mental à condição de saúde de cada faixa etária. As novas validades são:
- 10 anos: Para condutores com idade inferior a 50 anos.
- 5 anos: Para condutores com idade igual ou superior a 50 e inferior a 70 anos.
- 3 anos: Para condutores com idade igual ou superior a 70 anos.
O que mudou para os motoristas profissionais?
A lei criou uma regra especial para motoristas que exercem atividade remunerada (EAR), como motoristas de aplicativo, taxistas e caminhoneiros. Para essa categoria, o limite para suspensão da CNH é sempre de 40 pontos, independentemente da gravidade das infrações cometidas.
Essa medida visa garantir que esses profissionais não sejam excessivamente penalizados por infrações menores cometidas durante o trabalho. A tabela abaixo resume as principais diferenças:
| Categoria de Motorista | Limite de Pontos | Regra Especial |
| Condutor Comum | 20, 30 ou 40 (escalonado) | Depende das infrações gravíssimas. |
| Motorista Profissional (EAR) | Fixo em 40 pontos | Independe do tipo de infração. |
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Como posso consultar meus pontos e a validade da minha CNH?
A forma mais fácil de acompanhar sua situação é por meio dos canais digitais oficiais do governo. A verificação regular evita surpresas desagradáveis, como a suspensão inesperada do direito de dirigir.
Todas as informações sobre sua habilitação estão disponíveis no portal do Detran do seu estado ou no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), que unifica CNH e documento do veículo. As regras completas da nova legislação podem ser consultadas no texto oficial da Lei nº 14.071/2020.
