Em nosso país, a garantia dos direitos do idoso é assegurada por meio da legislação brasileira através do Estatuto do Idoso. Este Estatuto regido por lei, garante vários benefícios para o público idoso, dentre eles a isenção de determinadas taxas e pagamentos – uma garantia essencial para a qualidade de vida e independência financeira desta faixa etária. Conhecer esses direitos é, sem dúvida, um passo importante para exercê-los de maneira efetiva.
Idosos com ótimos benefícios?
Pessoas com 60 anos ou mais têm direito legal a várias isenções de pagamentos. Esta é uma regra válida em todo o território nacional, garantindo que os idosos, independentemente de sua localização, possam usufruir dessas vantagens.
Onde são Aplicadas as Isenções para Idosos?
Identificamos as 5 principais isenções de taxas e pagamentos das quais os idosos podem usufruir, e quais são as condições para isso:
- Isenção de IPTU: Idosos acima de 65 anos, que tenham renda de até dois salários mínimos por mês e sejam proprietários de apenas um imóvel na mesma cidade, podem solicitar a isenção de IPTU. Importante salientar que o imóvel não pode ser usado para fins comerciais. As regras específicas podem variar entre as prefeituras, portanto, é aconselhável que seja verificado diretamente com a administração municipal local.
- Passagens de ônibus interestaduais: Todas as empresas de transporte interestadual são obrigadas a reservar dois assentos gratuitos por viagem para idosos com mais de 60 anos. Para desfrutar deste benefício, basta solicitar diretamente na empresa de transporte, apresentando documento com foto e a carteira do idoso.
- Passagens de ônibus intermunicipais: As linhas de ônibus municipais e intermunicipais também garantem a gratuidade para maiores de 60 anos. Para isso, é necessário apresentar um documento com foto ou uma carteirinha emitida pela empresa de transporte da região.
- Isenção do Imposto de Renda: Aqueles que são aposentados ou pensionistas e têm mais de 65 anos têm direito a uma isenção de R$ 1.903,98 nos rendimentos vindos de pensões ou aposentadorias.
- Isenção em gastos de farmácia: Para medicamentos de uso contínuo, os idosos podem obter medicamentos gratuitos. Isso vale tanto para medicamentos disponíveis no programa Farmácia Popular quanto para medicamentos retirados em postos de saúde.
É fundamental conhecer e exercer esses direitos para assegurar uma melhor qualidade de vida para os idosos. Esteja sempre atualizado e não deixe de utilizar esses benefícios que são direitos da terceira idade.
Como emitir a Carteira do Idoso?
Existem duas maneiras de emitir a Carteira do Idoso:
1. Online:
- Acesse o site da Caixa Econômica Federal: https://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/Paginas/default.aspx
- Clique em “Abono Salarial”
- Clique em “Consultar PIS”
- Digite seu CPF e senha
- Clique em “Emitir Carteira do Idoso”
- Preencha o formulário online
- Imprima a carteira virtual
2. Presencialmente:
- Vá até uma agência da Caixa Econômica Federal
- Pegue uma senha para atendimento
- Informe ao atendente que deseja emitir a Carteira do Idoso
- Tenha em mãos os seguintes documentos:
- Cédula de identidade original
- CPF original
- Comprovante de renda (contracheque, extrato de conta bancária, etc.)
- Comprovante de residência
