O FGTS Digital, sistema que promete simplificar o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), deverá ser lançado no próximo dia 1º de março, trazendo mudanças que afetarão tanto empresas como trabalhadores. O anúncio oficial do lançamento foi feito pelo governo federal, que vê na novidade mais um passo em direção à revolução digital no setor governamental.
FGTS e o prazo de vencimento
A principal alteração diz respeito ao prazo de pagamento do fundo. Antes, as empresas precisavam quitar suas obrigações com o FGTS até o dia 7 de cada mês. Com o FGTS Digital, o prazo será estendido para o dia 20 do mês subsequente ao trabalhado.
Conheça o FGTS digital!
O FGTS Digital será impactado pelas informações de vínculo e remuneração já registradas no ambiente do eSocial. O eSocial pretende digitalizar e unificar o envio das informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas das empresas.
Conforme o Ministério do Trabalho e Emprego, “o cadastro do empregador e as procurações registradas no sistema durante o período de Produção Limitada continuarão válidos e não serão apagados”.
Com o FGTS Digital, o governo visa aprimorar a gestão, controle e transparência dos processos, buscando reduzir os custos operacionais associados ao FGTS. Isso inclui a diminuição das despesas com tarifas relacionadas ao recebimento das guias pelos agentes arrecadadores. Além disso, o FGTS Digital pretende garantir a segurança, integridade e confiabilidade dos dados e informações de recolhimento de FGTS, que serão armazenados e processados.
Outros objetivos incluem a automatização da notificação de devedores de FGTS, fornecimento de informações para orientar ações e auxiliar na tomada de decisões estratégicas, entre outros pontos.
Responsabilidade Centralizada
Outra mudança importante está na centralização do recolhimento dos pagamentos, que passará a ser de responsabilidade única do FGTS Digital. A medida promete trazer mais eficiência aos processos, além de proporcionar uma gestão mais eficaz dos recursos do fundo.
Pagamento via PIX do FGTS?
O novo sistema também adotará o Pix, o método de pagamento instantâneo criado pelo Banco Central, como única forma de recolhimento do FGTS. Em lugar dos tradicionais boletos, os empregadores deverão efetuar o pagamento por meio de QR Codes.
Integração com o eSocial
O FGTS Digital será integrado ao eSocial, unificando as informações necessárias para o cálculo preciso do valor devido. A unificação garantirá maior precisão nos cálculos e transparência nas operações.
Fiscalização Reforçada no FGTS
Por fim, o novo sistema trará ainda um reforço na fiscalização do recolhimento do FGTS. Caso ocorram recolhimentos indevidos ou inadequados, as empresas ficarão sujeitas à fiscalização do Ministério Público do Trabalho.
Benefícios para Todos com o FGTS
De modo geral, as mudanças trazem benefícios tanto para empregadores, que terão mais facilidade e flexibilidade para cumprir suas obrigações, quanto para os empregados, que terão suas garantias asseguradas de maneira mais eficiente e transparente. Além disso, a adoção do sistema digital contribui para a modernização e agilidade de processos, atendendo às demandas de um mercado cada vez mais digital e dinâmico.
