A Justiça do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), em São Paulo, homologou um acordo de R$ 2,4 bilhões entre o Santander e a Associação dos Funcionários Aposentados do Banco do Estado de São Paulo (Afabesp) na última semana.
A resolução envolveu o pagamento do montante para 6.502 aposentados ou herdeiros de ex-funcionários do antigo Banespa, banco adquirido pelo Santander.
O acordo, celebrado no âmbito de uma Reclamação Pré-Processual (RPP), solucionou processos de execução de sentença coletiva que se arrastavam por mais de duas décadas. A adesão ao acordo chegou a 90% dos eleitos para recebimento dos valores, marcando um dos maiores acordos já firmados na Justiça do Trabalho de São Paulo.
Segundo o advogado da Afabesp, Vladimir Ribeiro de Almeida, houve uma sinergia incomum entre as partes, além da importante colaboração dos mediadores. “Assim, atingimos um ideal da Justiça do Trabalho, que é a busca pela paz social. Estou certo de que fizemos a diferença na vida de muitos jurisdicionados”, completou.
Impactos do acordo do Santander
A Reclamação Pré-Processual, mediada pelo então vice-presidente judicial do TRT-2, desembargador Marcelo Freire Gonçalves, e pela então juíza auxiliar da Vice-Presidência Judicial, Soraya Galassi Lambert, procedeu ao pagamento de R$ 2,4 bilhões, referente à decisão que garantiu aos aposentados o direito a receber gratificações e participações nos lucros em igualdade com os funcionários ativos.
A origem da disputa remonta a 1998, quando a Afabesp entrou com uma ação civil pública contra o Banespa. Com a aquisição do Banespa pelo Santander, a responsabilidade pelo pagamento passou a ser da instituição espanhola.
Investidores que acompanham o setor financeiro podem observar que o Santander optou por um acordo para encerrar um passivo trabalhista significativo, o que pode ter impacto na estratégia de gestão de contingências da instituição.
Entenda as Reclamações Pré-Processuais (RPP)
As Reclamações Pré-Processuais são instrumentos utilizados pela Justiça do Trabalho para tentar resolver conflitos antes mesmo de uma ação ser formalmente ajuizada. Neste caso, o acordo bilionário evitou o prolongamento de milhares de processos individuais.
A possibilidade de utilizar esse mecanismo está aberta a sindicatos e empresas que desejam resolver questões coletivas de trabalho por meio de conciliação ou mediação.
