As companhias aéreas brasileiras já gastaram R$ 330 milhões com ações judiciais no primeiro trimestre deste ano, o que equivale a todo o valor arrecadado com a cobrança por despacho de bagagens, segundo dados divulgados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) seu novo Painel de Demonstrações Contábeis.
A receita das companhias do setor vem majoritariamente da venda de passagens, que responde por 88,29% do valor total arrecadado, ou R$ 16,59 bilhões. A cobrança de bagagens despachadas, por sua vez, contribuiu com 1,76% da receita. Curiosamente, o mesmo percentual gasto com ações judiciais.
O painel mostra que a maioria das ações judiciais tem origem em falhas com passageiros, como atrasos e cancelamentos de voos, além de extravio de bagagens.
- Investir em commodities com estratégia profissional é possível — saiba como ativar o Copy Invest do Portal das Commodities.
Porém, o advogado Rodrigo Alvim, especialista em Direito do Passageiro Aéreo, destaca que as condenações judiciais não se limitam a processos de passageiros. Incluem também causas trabalhistas, tributárias e ambientais.
Na União Europeia, a Resolução 261 prevê compensações automáticas para passageiros em casos de problemas com voos. Esta medida reduz a judicialização ao promover acordos extrajudiciais (soluções fora do tribunal) e padronizados.
Enquanto na Europa a resolução fora da Justiça se mostra mais eficiente, no Brasil observa-se uma tendência de judicialização crescente, diz o advogado. Com o aumento no número de passageiros e o maior acesso à informação, a quantidade de ações judiciais deve aumentar nos próximos anos.
Alvim explica que a única maneira de reduzir esses custos judiciais é investir na melhora da qualidade dos serviços prestados. “O problema não está somente nos processos, mas na conduta das companhias, que em muitos casos optam por lidar com ações na Justiça em vez de evitar os conflitos desde a origem”, finaliza.
Fundos ampliam investimento em ações judiciais
Em entrevista exclusiva ao Monitor do Mercado, o advogado Ricardo Freitas Silveira revelou que os fundos de investimento estão ampliando seus investimentos em direitos de ações cíveis e trabalhistas, avaliando riscos e retornos antes mesmo da decisão final. Segundo ele, empresas especializadas em ações contra empresas aéreas têm operado de maneira ostensiva no Brasil.
- A informação que os grandes investidores usam – no seu WhatsApp! Entre agora e receba análises, notícias e recomendações.
No episódio do Monitor Entrevista, com Marcos de Vasconcellos, CEO do Monitor, ele conta como esse mercado está crescendo no Brasil e já movimenta milhões de reais, impulsionado pelo uso de inteligência artificial e jurimetria — uso de dados para calcular probabilidades e nortear a atuação na Justiça. Confira:
