As ações da Gol (#GOLL4) despencam 12%, às 11h54 desta sexta-feira (26), após a aérea pedir recuperação judicial nos Estados Unidos.
Conforme o fato relevante, a empresa entrou com o pedido no Tribunal de Falências de Nova York, através do Chapter 11 – capítulo 11 da Lei de Falências americanas equivalente à nossa recuperação judicial.
A Gol inicia o processo com um compromisso de financiamento de US$ 950 em debtor in possession (DIP), fornecido por um grupo de credores para que a empresa mantenha suas operações.
Além dos US$ 950 milhões em financiamento, a companhia ainda “espera sair desse processo com um investimento significativo de capital” para “expandir sua posição como Companhia aérea líder na América Latina”.
Hoje, a Gol tem mais de R$ 20 bilhões em dívidas, mas ainda não registrou “nenhum atraso nas parcelas de juros ou amortização”.
Por que a Gol pediu Recuperação Judicial nos Estados Unidos?
Apesar da Gol não ter falado abertamente sobre sua escolha, há algumas diferenças cruciais entre a Lei das Recuperações Judiciais e o Chapter 11 dos Estados Unidos.
Pedido o Chapter 11, o Tribunal de Falências americana supervisiona o plano de estruturação da companhia, mas não há nenhum administrador judicial nomeado para gerenciar o processo – como precisaria aqui no Brasil.
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A falta da intervenção de um administrador judicial pode ser considerada positiva, já que não gera discordâncias sobre os caminhos da reestruturação de dívidas, entre o administrador e o mercado.
Além disso, os US$ 950 milhões em DIP concedidos a Gol para manter suas operações, não é uma opção viável no Brasil.
A flexibilidade do Chapter 11, junto aos parâmetros menos rígidos para a empresa receber o benefício da recuperação judicial, acabam tornando-o um bom mecanismo de defesa contra dívidas antes que a empresa efetivamente se torne inadimplente, fazendo com que sua recuperação possa ser muito mais rápida.
