Os trabalhadores nascidos em janeiro já podem, desde quinta-feira (2), retirar os recursos aos quais têm direito pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Para tanto, é preciso optar pela modalidade previamente.
O Saque-Aniversário surgiu como uma inovação nas opções de retirada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), oferecendo aos trabalhadores a possibilidade de acessar parte de seus recursos uma vez ao ano. Essa modalidade, instituída pela Lei 13.932/2019, permite que o trabalhador possa, durante o mês de seu aniversário, sacar um percentual do saldo disponível em suas contas do FGTS.
O FGTS foi criado para servir como uma reserva financeira para trabalhadores em regime formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com depósitos mensais de 8% do salário feitos pelos empregadores nas contas vinculadas de seus empregados, o fundo pode ser utilizado em situações específicas como compra de imóvel, aposentadoria, entre outros eventos específicos.
Como aderir e calcular o Saque-Aniversário?
A adesão à modalidade do Saque-Aniversário é opcional. Interessados devem acessar o aplicativo ou o site do FGTS para optar pela modalidade e decidir sobre o repasse do valor para uma conta bancária de sua escolha. A quantia disponível para saque anual é calculada através de uma alíquota variável que incide sobre o total dos saldos nas contas FGTS do trabalhador, podendo ficar entre 5% e 50%, além de uma parcela adicional, que varia conforme o total disponível.
Um ponto crucial a se considerar é que, ao escolher o Saque-Aniversário, o trabalhador renuncia ao direito de realizar o saque-rescisão em caso de demissão sem justa causa. Este último permite que o saldo integral seja retirado em situações de desligamento.
Desafios e críticas à modalidade
Embora ofereça flexibilidade, o Saque-Aniversário é alvo de críticas. Em 2023, o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, expressou preocupações sobre a modalidade, argumentando que compromete a função principal do FGTS como proteção ao trabalhador quando demitido. Muitos trabalhadores que aderiram ao Saque-Aniversário encontram-se sem acesso ao saldo total do FGTS ao serem dispensados.
Ao longo de 2024, aproximadamente 9 milhões de trabalhadores reportaram dificuldades financeiras quando demitidos, devido à adesão à modalidade, o que gerou debates sobre a necessidade de revisão ou extinção do programa. A proposta de alternativas que podem incluir opções de crédito mais acessíveis está sendo discutida.
Possíveis mudanças no modelo
Apesar das discussões e da sinalização para um projeto de lei que extinga o Saque-Aniversário, nenhuma mudança legislativa foi formalizada. O governo sinaliza interesse em explorar alternativas que mantenham a proteção financeira do trabalhador enquanto oferecem opções de acesso a crédito, salvaguardando o papel originário do FGTS.
Em suma, os trabalhadores devem permanecer informados sobre possíveis transformações nas políticas do FGTS, avaliando cuidadosamente as opções disponíveis para proteger seus interesses financeiros enquanto equilibram as necessidades imediatas com segurança a longo prazo.
