Segundo o artigo 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – mais conhecida como Estatuto do Idoso –, a Carteira do Idoso é o documento essencial para conferir acesso a determinados benefícios para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Entenda mais sobre este tema tão relevante para a nossa sociedade.
O que é a Carteira do Idoso?
A Carteira do Idoso é um instrumento crucial para a aplicabilidade do artigo 40 da Lei nº 10.741. Ela exclusivamente destinada para idosos que não possuem como comprovar a renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Este documento garante benefícios importantes, como a reserva de duas vagas gratuitas por veículo e descontos significativos no valor das passagens.
Benefícios assegurados pela Carteira do Idoso
De acordo com os incisos I e II – parágrafo único do Estatuto do Idoso, a posse da carteira assegura ao idoso:
- I – reserva mínima de duas vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos;
- II – desconto mínimo de 50% (cinquenta por cento) no valor das passagens, para os idosos que apresentarem a carteira.
A Carteira do Idoso é considerada válida para o atendimento da Lei nº10.741, do Decreto Nº 5.934, de 18/10/2006, e da Resolução Nº 4 da CIT, de 18/04/2007.
Como é possível solicitar a Carteira do Idoso pela internet?
Para solicitar a Carteira do Idoso online é bastante simples e prático. Inicialmente, acesse o site [Carteira do Idoso], em seguida, no menu de serviços, clique em “Emitir Carteira”. Realize o Login na sua conta Gov.br. Caso não possua, será necessário criar. Após ter feito o login, clique em “Autorizar” para que seja possível utilizar seus dados. Finalmente, emita sua Carteira do Idoso. A carteira pode ser impressa ou salva no seu computador ou celular, para ser usada quando necessário.
A validade da Carteira
A validade da Carteira do Idoso é de 2 anos. Não esqueça de solicitar uma nova antes que a atual expire, para não ficar sem a sua!
Quem tem direito à Carteira do Idoso?
Se você é idoso e consegue comprovar renda, você não precisa da Carteira da Pessoa Idosa para usufruir das passagens interestaduais gratuitas ou ter o desconto. Basta apresentar o comprovante de renda (até 2 salários mínimos) e o documento de identidade, já é suficiente para ter direito ao benefício.
Onde é possível utilizar?
A Carteira do Idoso pode ser usada em viagens interestaduais, garantindo que pessoas com mais de 60 anos tenham acesso a passagens gratuitas ou com desconto. Em cada viagem são disponíveis apenas dois assentos gratuitos. Gostou do nosso guia passo a passo de como solicitar a Carteira do Idoso pela internet?
Então, não deixe de compartilhar com seus amigos e familiares que também podem se beneficiar dessa informação. Não se esqueça que é direito seu ter acesso a uma série de benefícios e serviços, basta solicitar a sua Carteira do Idoso.
