Calendário PIS/Pasep 2024 definido; confira as exigências para receber!

Nesta quarta-feira, o governo federal divulgou o calendário de pagamentos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para o exercício 2024, ano-base 2022. Segundo o anúncio, a distribuição dos benefícios terá início a partir do dia 15 de fevereiro de 2024 e se estenderá até o dia 15 de agosto do mesmo ano, seguindo o mês de nascimento dos beneficiários.

Quem tem direito ao PIS/Pasep?

Os trabalhadores que têm direito ao PIS/Pasep são aqueles que trabalharam formalmente no ano-base mencionado, isto é, 2022 e que preenchem uma série de requisitos, como ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais no período. O valor do benefício varia de R$92 a R$1.100, dependendo do tempo trabalhado no ano de referência.

É necessário que os trabalhadores cumpram os seguintes critérios para ter direito ao benefício:

• Estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
• Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
• Ter recebido até 2 salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
• Ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base da apuração (2022);
• Ter os dados informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2022).

Esta é uma ótima notícia para os trabalhadores brasileiros que irão se beneficiar do PIS/Pasep no próximo ano. Fique atento ao mês do seu aniversário e não perca o prazo para o saque do seu benefício.

Calendário de Pagamentos do PIS/Pasep

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, a estimativa é de que, no total, 24,5 milhões de trabalhadores brasileiros sejam beneficiados com o PIS/Pasep do exercício 2024, somando um montante de aproximadamente R$ 23,9 bilhões. Tal quantia será dividida entre os trabalhadores do setor privado e os servidores públicos, de acordo com o mês de nascimento de cada um.

O calendário de pagamentos obedecerá à sequência do mês de nascimento dos beneficiários, aplicando-se a mesma norma tanto para os trabalhadores da iniciativa privada (PIS) quanto para os servidores públicos (Pasep).

Por que é importante estar atento ao calendário do PIS/Pasep?

Conhecer o calendário de pagamentos do PIS/Pasep é fundamental para os trabalhadores, uma vez que o momento de recebimento do benefício variará de acordo com o mês de nascimento de cada um. Além disso, é essencial lembrar que os recursos ficarão disponíveis para saque até 15 de agosto de 2024. Portanto, é indispensável que os beneficiários fiquem atentos às datas para não perder o prazo.