Todos os trabalhadores empregados sob o regime da CLT, assim como os aposentados, têm direito a receber o 13º salário. No entanto, uma dúvida comum entre muitos brasileiros é se o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também faz jus a essa bonificação anual.
De acordo com a orientação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a resposta é negativa. O INSS esclarece que o BPC não se configura como um salário, mas sim um benefício assistencial providenciado pelo Governo Federal. Portanto, os cidadãos amparados pelo BPC não recebem a gratificação natalina característica do 13° salário.
O que engloba o BPC?
Apesar de não incluir o 13º salário, o BPC oferece algumas vantagens exclusivas. Este benefício, administrado pelo INSS, garante uma assistência financeira às pessoas portadoras de deficiência de qualquer idade, além dos idosos a partir dos 65 anos que se encontram em condição de baixa renda.
Para ser considerado elegível, é preciso atender ao critério de que a renda por pessoa do núcleo familiar seja inferior a um quarto do salário mínimo vigente. As pessoas beneficiadas pelo BPC têm direito a:
- Um salário mínimo por mês – o valor de 2024 é de R$ 1.412
- Contratação facilitada de empréstimos consignados, com possibilidade de comprometer até 35% da renda mensal;
- Reajuste anual do benefício, que acompanha o aumento do salário mínimo nacional.
Contudo, é importante frisar que o BPC apresenta características distintas em comparação à aposentadoria.
Entre as principais diferenças estão a ausência do 13º salário e a possibilidade de suspensão do benefício caso haja melhoria na situação financeira do beneficiado. Portanto, os assistidos pelo BPC não têm direito a:
- 13º salário
- Prerrogativa exclusiva dos trabalhadores regidos pela CLT e aos aposentados
- Recebimento de pensão por morte pelos dependentes
Em caso de falecimento do titular, o benefício é imediatamente cessado, sem transferência para os dependentes.
Como fazer o pedido do BPC
Caso precise solicitar o BPC, o indivíduo deverá acessar o site ou o aplicativo ‘Meu INSS’. Em seguida, é necessário clicar em ‘Novo pedido’ e localizar a aba ‘Benefício assistencial’. Depois disso, basta seguir as orientações indicadas pelo sistema. É importante lembrar que a família do requerente precisa estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal.
As informações cedidas a esse sistema serão usadas para verificar a elegibilidade ao BPC. Se houver dúvidas, procure o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo. Esse órgão é responsável pela inscrição no CadÚnico, e poderá fornecer maiores esclarecimentos sobre o BPC.
