A Justiça determinou a penhora de dois apartamentos pertencentes ao espólio do ex-jogador Pelé devido a dívidas condominiais acumuladas desde seu falecimento em dezembro de 2022, com possibilidade de leilão caso os débitos não sejam quitados.
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Como funciona a penhora de direitos
A penhora de direitos é aplicada quando o imóvel não possui matrícula definitiva ou não está totalmente pago. O bem funciona como garantia do débito sem ser imediatamente levado a leilão.
O devedor ainda pode negociar acordo, quitar a dívida ou substituir o bem por outro de valor equivalente. O leilão só ocorre se o débito não for regularizado dentro do prazo legal.
Quais apartamentos na Avenida Almirante Cochrane foram afetados pela decisão
Em maio de 2024, a penhora foi aplicada sobre a unidade 31, e em outubro a medida foi estendida para a unidade 32, ambos localizados na Avenida Almirante Cochrane, 123, no bairro Embaré, em Santos (SP). Os direitos sobre os imóveis ainda não quitados servem como garantia da dívida, mas a perda só ocorre se houver arrematação em leilão judicial.
Essa medida ressalta a importância de acompanhar de perto débitos condominiais e financeiros, especialmente em imóveis de alto valor ou de celebridades.
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Quem representa o espólio de Pelé
O juiz nomeou Edson Cholbi Nascimento (Edinho), filho de Pelé, como representante do espólio. Até o momento, o advogado do ex-jogador não se manifestou oficialmente sobre o caso.
O representante legal atua para garantir que os direitos do espólio sejam respeitados, negociando débitos e evitando perdas financeiras desnecessárias.
Por que manter as contribuições condominiais em dia é essencial
A inadimplência pode levar à penhora e, em casos extremos, ao leilão do imóvel. Mesmo imóveis de alto valor estão sujeitos a medidas legais se não houver regularização.
Entre os principais cuidados estão:
- Regularizar débitos condominiais imediatamente
- Priorizar o diálogo e acordos extrajudiciais
- Conferir a gestão financeira do condomínio
Manter as taxas condominiais em dia garante segurança jurídica e tranquilidade para os proprietários.
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O que especialistas dizem sobre a penhora de direitos
Segundo a Dra. Siglia Azevedo, especialista em Direito Imobiliário, a penhora de direitos é uma ferramenta preventiva do Judiciário que assegura o pagamento de dívidas e permite negociação antes do leilão.
A advogada reforça que a regularidade das contribuições condominiais é essencial para evitar complicações legais e proteger os bens do proprietário.
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Quais aprendizados podem ser extraídos com imóveis de alto valor
Medidas como a penhora de direitos garantem que débitos condominiais sejam quitados e destacam que mesmo imóveis de celebridades estão sujeitos à lei e à regularização financeira.
Negociações e acordos extrajudiciais podem evitar desgastes e perdas financeiras, e o acompanhamento jurídico especializado é fundamental para proteger o patrimônio.
