O Banco Central (BC) anunciou que vai adotar gradualmente os critérios da recém-aprovada Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB) em seu marco regulatório. O objetivo é dar clareza sobre o que pode ser considerado uma atividade econômica sustentável e ampliar a confiança dos investidores nesse tipo de ativo.

A TSB foi construída ao longo de quase dois anos, em trabalho liderado pelo Ministério da Fazenda com participação de órgãos públicos, sociedade civil e o próprio BC.

“A taxonomia é um documento de referência, não é impositivo. Mas, uma vez que o Banco Central introduz isso no seu aspecto regulatório, passará a exigir das instituições financeiras que elas reportem aquilo que é ou não é sustentável, de acordo com esse sistema de classificação”, afirmou ao Valor Econômico Isabela Ribeiro Maia, chefe da Gerência de Sustentabilidade e de Relacionamento com Investidores Internacionais de Portfólio do BC.

Segundo Maia, a adoção do sistema dará mais transparência às informações e vai fortalecer a agenda de finanças sustentáveis do BC, em andamento desde 2020.

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Para André Vasconcellos, especialista em direito societário e mercado de capitais, a aprovação da Taxonomia é um marco no mercado brasileiro.

“Pela primeira vez, temos uma referência oficial, técnica e nacional sobre o que pode ser considerado investimento sustentável. Isso traz clareza, evita greenwashing e aproxima o Brasil das melhores práticas globais. A Taxonomia é um mapa oficial do que o Brasil entende como sustentável, e um mapa confiável atrai viajantes, no caso, investidores”, pontua.

Adaptação do Banco Central à Taxonomia Sustentável

A taxonomia está em fase final de revisão e deve ser publicada ainda em setembro. A partir da publicação, reguladores como o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Conselho Monetário Nacional (CMN) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep) terão um ano para definir os ajustes necessários nas normas de cada setor.

O plano é que a adoção seja gradual, respeitando os custos de adaptação e o porte das instituições. Segundo Maia, depois dessa etapa inicial, pode haver até dois anos para a publicação completa das mudanças, dependendo do andamento do projeto.

A proposta inicial previa obrigatoriedade a partir de janeiro de 2026, mas ainda não há prazo definido para que empresas e instituições passem a reportar de acordo com os critérios.

A expectativa é que novas edições incluam setores como minerais críticos, veículos automotores, bioeconomia, biodiversidade e economia circular.

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Transparência contra o greenwashing

O principal efeito esperado dessa regulamentação da Taxonomia Sustentável é reduzir práticas de greenwashing, quando empresas se apresentam como sustentáveis sem de fato cumprir critérios técnicos.

“Dando maior confiança, maior transparência, você acaba estimulando [o investimento]. O investidor não fica com tanto receio de investir naquele tipo de papel. Com isso você aumenta liquidez, melhora a precificação e acaba promovendo um círculo virtuoso”, disse Maia.

Segundo Vasconcellos, a TSB deve seguir a tendência internacional, que mostra taxonomias voluntárias ganhando tração quando há respaldo regulatório, mas que antes disso, elas se fortalecem pelo efeito reputacional.

As “Empresas, especialmente as listadas em bolsa, não querem ficar de fora de um padrão que será usado como ‘régua de mercado’. Veremos uma adesão inicial voluntária das grandes companhias e instituições financeiras, e depois os reguladores vão incorporar gradualmente em suas normas. Esse é o ciclo natural”, diz o especialista.

Regras do Banco Central influenciarão mercado de capitais

A taxonomia poderá ser usada por bolsas e mercado de capitais na rotulagem de fundos e índices. Também deve orientar bancos públicos como BNDES e BID na criação de linhas de crédito.

No agronegócio, pode fortalecer práticas do Plano Safra e direcionar recursos de emissões de títulos soberanos sustentáveis do Tesouro.

Empresas, por sua vez, poderão usar a taxonomia para reportar práticas sustentáveis já adotadas e captar recursos via emissão de títulos ou linhas de crédito específicas.

Vasconcellos enfatiza que as companhias abertas terão de elevar a qualidade de informações não financeiras e as que já reportam indicadores ESG terão vantagem competitiva. Segundo ele, o benefício está em ganhar acesso a investidores globais que demandam métricas padronizadas.

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O especialista também faz um alerta de que “empresas de setores intensivos em carbono ou em uso de recursos naturais sentirão mais pressão, mas também terão oportunidade de mostrar estratégias de transição.”

Ele chama atenção para o fato de que a taxonomia também abre espaço para índices temáticos, ETFs e fundos alinhados a critérios objetivos. “Isso dá escala ao mercado de capitais, porque reduz o risco de greenwashing e aumenta a confiança dos investidores institucionais. Não é apenas um selo: é um ‘mapa de oportunidades’”.

“Empresas que aderirem tendem a ter custo de capital menor e maior liquidez em seus ativos. O mercado precifica risco, e a TSB cria uma linguagem comum para medir esse risco”, afirma.

Países como México, Colômbia e União Europeia já possuem sistemas de classificação semelhantes, embora a maioria focada em aspectos ambientais. A taxonomia brasileira nasce como “sustentável”, incluindo também critérios sociais, como equidade de gênero e raça.

Na União Europeia, a taxonomia é obrigatória para empresas com mais de 500 funcionários e instituições financeiras, que precisam reportar a parcela de suas receitas e investimentos alinhados ao sistema.

Taxonomia pode influenciar captação de recursos verdes

Segundo Vasconcellos, com a Taxonomia, as companhias abertas passam a ter uma linguagem única para dialogar com o mercado sobre suas práticas ESG, o que facilita a estruturação de títulos verdes, sustainability-linked bonds e empréstimos atrelados a metas ambientais ou sociais.

“Com uma régua clara, o custo de capital tende a premiar quem comprova sustentabilidade, e não quem apenas declara boas intenções.”

Banco Central acompanha fase de testes

De acordo com Matias Cardomingo, Coordenador-Geral de Análise de Impacto Social e Ambiental da Secretaria de Política Econômica da Fazenda, ainda neste semestre começam os testes com empresas financeiras e não financeiras.

Essa etapa inicial, chamada de “testagem”, está prevista para começar em outubro e deve durar cerca de um ano. Será feita uma simulação da implementação da taxonomia com participação de instituições financeiras e companhias abertas, enquanto o Banco Central e a CVM acompanham como observadores.

O objetivo é verificar se as empresas já possuem as informações exigidas pelos critérios e mapear dificuldades e gargalos do processo de adaptação.

“Vamos olhar para os critérios que a gente desenvolveu e ver o nível de aderência deles, a necessidade de tamanho de equipe para lidar com a averiguação desses critérios”, explicou Cardomingo.

A primeira versão da TSB traz 14 documentos técnicos, com quatro cadernos gerais (metodologia, salvaguardas mínimas, enfrentamento das desigualdades e sistema de monitoramento, relato e verificação) e oito setores selecionados pela relevância no PIB, impacto ambiental e prioridades das políticas nacionais.

1. Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura
2. Indústrias extrativas
3. Indústria de transformação
4. Eletricidade e gás
5. Água, esgoto, gestão de resíduos e descontaminação
6. Construção
7. Transporte, armazenagem e correio
8. Serviços sociais para qualidade de vida e planejamento

Taxonomia Sustentável Brasileira na COP 30

O Brasil deve apresentar a TSB como inovação global durante a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas — COP 30 deste ano, que acontecerá em novembro, em Belém.

Segundo a Subsecretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Fazenda, Cristina Reis, “é a primeira taxonomia a trazer o aspecto racial, em conformidade com o ODS 18, que a presidência do Brasil já incorporou e vem discutindo no âmbito da ONU”.

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Vasconcellos avalia que o Brasil está um passo à frente ao tratar a sustentabilidade de forma mais completa, ao incluir gênero e raça. “O investidor global já não olha apenas para carbono; ele busca integridade do negócio, respeito a pessoas e mitigação de riscos sociais”.

A iniciativa também pode ajudar a reposicionar o Brasil no mapa global de investimentos sustentáveis. “O Brasil já é destino natural para investimentos verdes, mas carecia de um marco regulatório reconhecido. Agora, com a Taxonomia, criamos condições de competitividade internacional. O investidor global olha para o Brasil e vê o potencial; a Taxonomia faz esse potencial falar a mesma língua do capital”, finaliza.