Deputados federais e representantes de entidades empresariais fizeram a requisição, nesta terça-feira (7), da correção imediata de 83% na tabela do Simples Nacional, que está congelada desde 2018.
A mobilização ocorreu durante uma sessão solene na Câmara dos Deputados, marcada pelo lançamento de um manifesto das frentes parlamentares em defesa da atualização do regime tributário.
O movimento faz parte da campanha da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), intitulada “Eu sou pela micro e pequena empresa”, que busca chamar atenção para o peso econômico das 23 milhões de micro e pequenas empresas ativas no país.
Durante a solenidade, o presidente emérito da CACB e secretário de Projetos Estratégicos do Estado de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, considerado o “pai do Simples Nacional”, destacou o papel estratégico do regime tributário.
“O nosso sistema tributário penaliza os pequenos com a burocracia. Por isso, o tratamento diferenciado a eles, garantido na Constituição, é uma revolução, como um grito de liberdade a quem quer empreender”, afirmou Afif.
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Frentes parlamentares lançam manifesto pelo Simples Nacional
Durante a sessão, seis frentes parlamentares lançaram um manifesto pela atualização dos limites de enquadramento do Simples Nacional, em defesa da aprovação do PLP 108/2021.
O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), da Frente do Empreendedorismo, defendeu a votação imediata da proposta: “O projeto precisa ser votado o mais rápido possível para dar um alento a quem contribui com o país”, afirmou.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), da Frente do Livre Mercado, destacou o papel do setor no emprego e na renda, enquanto Jorge Goetten (Republicanos-SC), da Frente da Micro e Pequena Empresa, ressaltou que o Simples “não reduz arrecadação, mas devolve impostos aos cofres públicos”.
Any Ortiz (Cidadania-RS), da Frente pela Mulher Empreendedora, reforçou que “o projeto já está pronto para votação e aprovação no plenário da Câmara” e Júlio Lopes (PP-RJ), da Frente Brasil Competitivo, endossou a mobilização ao dizer que “a tabela será alterada para que os empreendedores possam continuar atuando em favor do Brasil.”
Impactos econômicos da atualização do Simples Nacional
O Manifesto pela atualização do Simples Nacional, obtido com exclusividade pelo Monitor do Mercado, reforça que o regime não é um benefício fiscal, mas um regime jurídico-tributário especial previsto na Constituição Federal, que funciona como um instrumento de formalização, simplificação e estímulo à competitividade, portanto, jamais uma renúncia de receitas.
O sistema garante tratamento diferenciado a micro e pequenas empresas, consideradas o coração da economia brasileira, responsáveis por 72% dos novos empregos formais em 2024.
O documento destaca dados da Receita Federal, que indicam que o Simples responde por 7,4% de toda a arrecadação federal, com recolhimento estimado em R$ 187,3 bilhões em 2024, além de sustentar 21,7 milhões de empresas ativas, que representam cerca de 90% dos negócios no país.
O texto alerta que a falta de atualização da tabela provoca efeito inflacionário e carga tributária desproporcional, sufocando negócios e inibindo investimentos. A defasagem, segundo o Manifesto, “trava o crescimento, incentiva a informalidade e compromete a competitividade nacional”.
O documento projeta que a atualização dos limites tem potencial de gerar até 870 mil novos empregos, ampliar salários e lucros em mais de R$ 60 bilhões anuais e devolver aos cofres públicos, em até 3,5 anos, entre R$ 18 bilhões e R$ 22 bilhões em impostos diretos e indiretos.
As frentes parlamentares afirmam que negar a atualização é condenar o país à perda de empregos e arrecadação. O texto conclui pedindo urgência na votação do PLP 108/2021 e reforça:
“Trata-se de corrigir uma distorção que já não pode mais ser adiada e de garantir que o Brasil continue contando com a força transformadora das micro e pequenas empresas, que são, em última instância, a espinha dorsal da economia nacional. Pautem o Simples!”
O Simples Nacional como política de Estado
O presidente da Unecs (União Nacional das Entidades de Comércio e Serviços), Leonardo Severini, defendeu o tratamento do Simples Nacional como uma política de Estado.
Para Severini, “atualizar a tabela é reconhecer a inflação do período e a nova dinâmica dos negócios para que o sonho de empreender seja possível e sustentável”.
A CACB reforçou o apoio ao Projeto de Lei 108/2021, do senador Jayme Campos (União-MT), já aprovado no Senado e em análise na Câmara dos Deputados desde 2021. O parlamentar enfatiza que o reajuste corrige uma distorção histórica e que o valor defasado impede que muitas empresas cresçam e gerem mais receitas para o governo.
Com o reajuste requerido, ocorreriam as seguintes mudanças nos limites das categorias:
- O teto anual do MEI passaria de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil
- O teto da Microempresa sairia de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil
- O limite da Empresa de Pequeno Porte passaria de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões
Além dessas alterações, segundo dados apresentados pela CACB, a medida pode gerar 869 mil empregos e injetar R$ 81,2 bilhões na economia.
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Mobilização segue ativa no Congresso
A sessão contou com a presença de diversos deputados e lideranças empresariais. Representando a CACB, participaram o diretor de Relações Institucionais, João Andrade, o superintendente, Carlos Rezende, e a assessora, Monica Monteira, além de integrantes do Conselho da Mulher Empreendedora e da Cultura (CMEC).
A CACB informou que continuará mobilizando o Congresso e a sociedade para a aprovação do projeto e a instituição de uma atualização automática anual pela inflação, como forma de garantir previsibilidade ao regime.
