Em meio à recente sanção do marco regulatório do mercado de livre energia, o Brasil vive um momento decisivo para transformar a abertura total do mercado em benefícios reais para os consumidores, segundo Wilson Ferreira Junior, Presidente do Conselho da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel).
Ferreira enfatiza que a limitação histórica de acesso ao mercado de livre energia gerou ineficiências significativas e chama atenção para o fato de que até recentemente, apenas cerca de 15 mil consumidores tinham liberdade de escolha em um universo de 90 milhões de unidades, o que reforça a necessidade de um novo ciclo regulatório capaz de viabilizar um mercado competitivo e funcional.
Para ele, “a abertura (do livre mercado) precisa gerar satisfação ao cliente, diferenciação entre as empresas e economias reais para quem utiliza o serviço”.
A declaração ocorreu durante a abertura do Encontro Anual do Mercado Livre de Energia (EAML 2025), organizado pela Informa Markets em coorganização com a Abraceel, em Campinas, nesta quarta-feira (26).
O evento reuniu autoridades, reguladores e representantes do setor, que convergiram em um ponto central: a abertura do mercado livre precisa avançar já em 2025 para evitar perda de competitividade e travas ao investimento.
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Modernização do setor elétrico brasileiro exige urgência
O presidente do Conselho da Abraceel declarou ainda que “não basta ter uma lei que garante a abertura daqui a dois anos. É preciso criar um mercado funcional e moderno”, dois dias após ser sancionado o marco regulatório do setor elétrico, que gerou uma grande discussão entre empresas do setor, principalmente sobre pontos vetados pelo governo e a imposição de desafios imediatos, especialmente para novos entrantes.
Ferreira afirma que embora o arcabouço legal já sinalize para a abertura total do mercado, o avanço depende de uma regulação consistente e da resolução de fatores críticos como a formação de preços e liquidez para assegurar eficiência e competitividade do setor.
Para ele, a expansão do ambiente livre precisa seguir a lógica de setores que avançaram com a competição, como o de telecomunicações. Destacou ainda que os próximos 24 meses serão determinantes para implementar ajustes.
De outro lado, a secretária-executiva do Ministério de Minas e Energia (MME), Agnes da Costa, afirmou que o governo está empenhado em viabilizar a abertura total do mercado, mas reforçou que o processo exige ajustes regulatórios essenciais, especialmente no desenho do supridor de última instância e na conclusão de consultas públicas em andamento.
Segundo ela, o Ministério trabalha para garantir previsibilidade jurídica e reduzir assimetrias antes de liberar completamente a migração dos consumidores.
Espanha e Portugal lideram mercado de livre energia
No painel “Panorama dos Mercados Livres Ibero-Americanos”, Sebastián Novoa, presidente da Associação Ibero-Americana de Comercializadores de Energia (AICE), apresentou dados comparativos da região que revelam que Espanha e Portugal lideram a abertura do mercado de livre energia com 100% e 95% de penetração, respectivamente. Já países como Colômbia, Chile, Uruguai e Peru avaliam ampliar o acesso ao mercado.
Criada em 2023, a AICE reúne associações de Brasil, Colômbia, México, Portugal, Chile e Espanha, além de novos integrantes como Equador, Uruguai, El Salvador e Guatemala. A entidade trabalha para fortalecer a livre negociação, ampliar liquidez e apoiar atualizações regulatórias.
O painel discutiu ainda diferenças estruturais entre os países: enquanto Espanha, México e Portugal utilizam mecanismos de oferta para formação de preços, Chile, Portugal e Espanha adotam modelos com sinalização de crise, que ajustam preços em situações de escassez.
Portugal também avança na eliminação gradual do mercado regulado. Já o México é o país mais recente a iniciar liberalização.
Novoa declarou que agora o Brasil integra o grupo de países que permitem livre escolha do fornecedor. Segundo ele, o país apresenta uma das maiores diferenças de preço entre o mercado livre e regulado na região.
Segundo ele, as experiências ibero-americanas oferecem referências úteis ao Brasil em governança de preços, segurança de mercado, liquidez e regionalização.
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Experiências internacionais mostram impactos reais da abertura
Entre as regiões que avançaram na liberalização e registraram aumento da competição e participação dos consumidores, confira os destaques de cada país:
- Espanha: com abertura entre 1997 e 1998, hoje o país conta com mais de 300 comercializadoras, com 70% do público residencial e 99% da indústria no mercado livre.
- Portugal: abriu o mercado residencial em 2007, mas mantém o Comercializador de Último Recurso (CUR), responsável ainda por 13% dos consumidores, cerca de 830 mil unidades. Para 2026, o modelo regulado terá subsídio de 236 milhões de euros.
- Colômbia: tem 25% de penetração somando clientes regulados e não regulados. Os comercializadores independentes respondem por 5% da demanda regulada, 9% dos não regulados e 14% das transações bilaterais.
- México: a reforma de 2013 estruturou o mercado maiorista. O país possui 54 comercializadoras listadas, 33 ativas e 1.700 consumidores qualificados.
Integração energética pode aumentar eficiência e reduzir emissões
No segundo dia do evento (27), Rodrigo Moreno, chefe de Ensino da Universidad de Chile, apresentou estudos que mostram ganhos ambientais, operacionais e econômicos quando países coordenam seus sistemas elétricos.
Ele destacou que complementariedades regionais, como recursos solares, eólicos e hidráulicos, melhoram o equilíbrio de oferta.
Moreno usou a Ponte de Alcântara, construída há dois milênios, como metáfora para reforçar a importância de estruturas duradouras. Para ele, interconexões elétricas cumprem essa função ao conectar países e ampliar a eficiência.
Brasil avança em nova interconexão com a Bolívia
O diretor do MME, Cristiano Augusto Trein, declarou durante o evento que o Brasil está na fase final de negociação de uma interconexão de 420 MW com a Bolívia, com investimentos estimados em R$ 7 bilhões e leilão previsto para o segundo semestre de 2026.
Trein explicou que a expansão das interconexões depende de três pontos: segurança energética, eficiência operacional e qualidade tarifária.
Ele afirmou ainda que importar energia pode ser, em alguns cenários, mais eficiente que transportá-la internamente. E lembrou que interconexões internacionais só avançam com remuneração adequada, uma vez que dependem de capital privado.
MME mantém fluxo de 120 MW do Paraguai e amplia diálogo no Cone Sul
O Brasil mantém o recebimento de 120 MW médios do Paraguai pelos acordos bilaterais vigentes. Para Trein, “Não há integração se a segurança energética não for rigorosamente respeitada.”
Ele afirmou também que “Precisamos ter capacidade de trocar energia de maneira confiável; se um suprimento é cortado, perde-se a confiança.”
Limites do Paraguai
Segundo Fábio Lucantonio, diretor de Recursos Energéticos do Viceministério de Minas y Energía, o Paraguai pode atingir o limite de sua capacidade de geração até 2030.
Ele explicou que a interconexão atual é unilateral e pode mandar para o Brasil, mas do Brasil para o Paraguai.
Lucantonio reforçou ainda que “o capex da integração é muito menor que o capex da nova geração.”
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No final da apresentação, foram apontados fatores essenciais para o avanço da integração no Cone Sul, que envolvem infraestrutura de transmissão com confiabilidade, regras comerciais que permitam fluxo competitivo e estabilidade regulatória para sustentar acordos bilaterais.
